Central Fotovoltaica de Norte de Baía-Salamansa – Ilha de São Vicente
Foto: Aler
Sem recursos fósseis próprios e altamente dependente da importação de combustíveis para produção de electricidade, Cabo Verde decidiu transformar uma vulnerabilidade estrutural numa estratégia de soberania económica: alcançar 100% de produção eléctrica a partir de fontes renováveis até 2040, conforme definido no Plano Director do Sector Eléctrico 2018–2040[1] e reiterado pelo Banco Mundial em Janeiro de 2026.[2]
A transição energética não é apresentada apenas como compromisso climático, mas como instrumento de estabilidade macroeconómica. A forte exposição a choques externos nos preços internacionais de combustíveis tem impacto directo na balança de pagamentos e nas contas públicas. A substituição progressiva de importações energéticas por produção renovável doméstica constitui, assim, um eixo central da estratégia de desenvolvimento.
A escolha da energia solar como vetor estruturante dessa transformação não é circunstancial. Localizado na faixa tropical do Atlântico, o arquipélago beneficia de elevados níveis de irradiação solar ao longo de todo o ano, com reduzida variabilidade sazonal. Essa regularidade confere previsibilidade técnica e económica à produção fotovoltaica, particularmente relevante num sistema eléctrico insular de pequena dimensão. Embora a energia eólica tenha desempenhado papel relevante na fase inicial de integração renovável, a intermitência do vento e os desafios de gestão de rede reforçaram o posicionamento do solar como principal eixo de expansão na próxima etapa da transição energética.
Arquipélago atlântico situado ao largo da África Ocidental, com cerca de meio milhão de habitantes, Cabo Verde tem consolidado uma reputação de estabilidade institucional, regime democrático multipartidário e previsibilidade regulatória. No plano internacional, afirma-se como Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), defendendo financiamento climático e transição energética justa, posição reiterada pelo Primeiro-Ministro na Assembleia Geral das Nações Unidas.[3]
Capacidade instalada actual e meta 2030
De acordo com dados do Banco Africano de Desenvolvimento, Cabo Verde tinha uma capacidade instalada de aproximadamente 204 MW em 2022.
Em 2023, os dados indicam cerca de 200 MW de capacidade instalada total, dos quais 54 MW eram de origem renovável, representando aproximadamente 28,8% da capacidade instalada.
Em termos de produção efectiva (energia gerada), em 2023 o país produziu 572,9 GWh, distribuídos da seguinte forma:
81,6% de origem térmica
13,4% eólica
5% solar
Ou seja, apesar da capacidade renovável instalada rondar os 30%, a produção anual de electricidade continua a ser maioritariamente de origem térmica.
Base legal e reforma institucional
O enquadramento jurídico do sector eléctrico assenta no Decreto-Lei n.º 14/2006, que estabelece as bases do sistema eléctrico nacional e define os regimes de concessão, produção e regulação.[4] A regulação económica e técnica é exercida pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), reforçando a previsibilidade institucional.
A ELECTRA – Empresa de Electricidade e Água de Cabo Verde – é a empresa pública responsável pela produção, distribuição e comercialização de electricidade e água em todo o país, assegurando o funcionamento e a gestão do sistema eléctrico nas diferentes ilhas do arquipélago.
O Governo de Cabo Verde deu mais um passo firme na sua agenda de reformas económicas, centrando-se na promoção de parcerias público-privadas (PPP) e na captação de investimento privado, tanto nacional como estrangeiro, em sectores estratégicos. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87/2017, o país avança com a reestruturação do sector eléctrico, com o objectivo de aumentar a eficiência, assegurar a sustentabilidade financeira e impulsionar o crescimento económico.
Neste contexto, o governo prevê realizar uma prospecção inicial de mercado entre Maio e Julho de 2025, com o objectivo de recolher contributos para a estruturação contratual e comercial da Empresa de Produção de Electricidade de Cabo Verde (EPEC) e da Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC), com vista à definição de acordos de longo prazo, financeiramente sustentáveis, garantindo um sector composto por entidades juridicamente autónomas, com gestão independente e orientadas para a viabilidade comercial.
Numa fase posterior, está previsto o lançamento de dois concursos internacionais distintos, com o objectivo de seleccionar empresas ou consórcios de empresas com experiência comprovada e capacidade técnica e financeira, para assumirem participações maioritárias no capital da EPEC e da EDEC. Durante estes processos, poderão ainda ser promovidas rondas adicionais de prospecção e diálogo com o mercado.
Como parte desta estratégia, foi concluído o processo de cisão da ELECTRA SA., que deu origem a três novas entidades: EPEC, EDEC e ONSEC. Esta última será a entidade central nas relações comerciais do sector: sendo responsável pela celebração de contratos de aquisição de energia (PPA) com todos os produtores – incluindo a EPEC e futuros produtores independentes (IPP) – e pela venda dessa energia à EDEC através de contratos de fornecimento (PSA).
A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) é a entidade responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos e do saneamento em Cabo Verde.
Nos últimos anos, reformas estruturais apoiadas pelo Banco Mundial incluíram a reestruturação do sector empresarial público da energia, com a separação das actividades de electricidade e água anteriormente concentradas na ELECTRA, medida considerada essencial para melhorar eficiência e sustentabilidade financeira.[2]
Paralelamente, foram adoptados regimes jurídicos específicos para microprodução e autoconsumo de energia renovável, publicados em Boletim Oficial, permitindo a produção descentralizada e a injecção de excedentes na rede.[5] Num sistema insular fragmentado, estas soluções reforçam a resiliência local e reduzem perdas técnicas.
Ilha de Santiago
Foto: Cabeólica
A consolidação da matriz renovável cabo-verdiana ganhou escala com a criação da Cabeólica, considerada o primeiro grande projecto estruturado de energia eólica no país. O projecto foi desenvolvido no modelo de parceria público-privada, envolvendo o Governo de Cabo Verde e investidores internacionais, incluindo a InfraCo Africa (iniciativa apoiada pelo Reino Unido), a African Finance Corporation e financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Europeu de Investimento.[6][7]
A Cabeólica foi criada em 2009 e os seus parques eólicos entraram em funcionamento entre 2011 e 2012, operando nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista, que concentram a maior parte do consumo eléctrico nacional.
A estrutura accionista da Cabeólica integra actualmente a Africa Finance Corporation (AFC), enquanto investidor institucional africano de referência, o fundo AP Moller Capital (através do Africa Infrastructure Fund), e participações do Estado de Cabo Verde e da ELECTRA. Esta combinação de capital africano, europeu e participação pública nacional consolidou o projecto como um modelo híbrido de financiamento, equilibrando investimento privado internacional com interesse estratégico do Estado.
Este modelo permitiu mobilizar capital estrangeiro de longo prazo, reduzir risco percebido num mercado insular de pequena dimensão e criar capacidade técnica local para integração de energias intermitentes. O envolvimento de instituições multilaterais conferiu credibilidade adicional ao sector e estabeleceu precedente para futuras operações.
A experiência da Cabeólica demonstrou a viabilidade de estruturas de partilha de risco entre Estado e investidores internacionais, criando um ecossistema institucional favorável à expansão de projectos solares de maior escala.
Em 2025, a trajectória de consolidação ganhou nova dimensão com a concretização da Fase II da Cabeólica, correspondente ao maior reforço de capacidade eólica no país desde a implementação inicial do projecto. A expansão incidiu sobretudo na ilha de Santiago, onde foram instaladas três novas turbinas de 4,5 MW cada, acrescentando 13,5 MW à capacidade existente e elevando o parque local de 9,5 MW para cerca de 23 MW. Paralelamente, foram introduzidos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) nas ilhas de Santiago, Sal, São Vicente e Boa Vista, totalizando cerca de 26 MWh de capacidade, permitindo maior estabilidade da rede e melhor integração de produção intermitente.
O investimento global da Fase II situou-se em torno de 40 milhões de euros, estruturado maioritariamente através de financiamento internacional. A Africa Finance Corporation desempenhou um papel central, assegurando financiamento-ponte catalítico em 2024, enquanto o Banco Africano de Desenvolvimento aprovou cerca de 19,6 milhões de euros para a operação. O Banco Europeu de Investimento e a União Europeia enquadraram igualmente o projecto no âmbito da iniciativa Global Gateway, reforçando o seu carácter estratégico para a transição energética em pequenos Estados insulares.
A operação foi liderada pela própria Cabeólica, enquanto promotor privado, combinando capital próprio com financiamento estruturado multilateral. O Governo de Cabo Verde não interveio como financiador directo do investimento, mas enquadrou institucionalmente a expansão na estratégia nacional de aumento da penetração de energias renováveis e mantém participação accionista indirecta através da ELECTRA, preservando a dimensão estratégica pública do projecto.
Esta segunda fase confirma a maturidade do modelo híbrido inaugurado em 2009, demonstrando que Cabo Verde conseguiu reduzir o risco percebido pelos investidores internacionais e criar condições técnicas e institucionais para projectos de maior complexidade, incluindo armazenamento energético. A expansão reforça ainda a meta governamental de elevar progressivamente a quota de energias renováveis no mix eléctrico nacional, consolidando a transição energética como eixo estruturante da política económica do arquipélago.
A centralidade da energia solar fotovoltaica
Se a energia eólica marcou a primeira fase da transição, é a energia solar fotovoltaica que assume hoje papel estratégico central. A redução global de custos tecnológicos e a elevada exposição solar do arquipélago tornam o solar particularmente competitivo.
O Renewable Energy and Improved Utility Performance Project (REIUP), aprovado pelo Banco Mundial em 8 de Janeiro de 2026, apoiará o desenvolvimento de 68 MW de nova capacidade renovável e 12 MWh de armazenamento em baterias.[2] O financiamento inclui US$ 13,30 milhões da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), complementados por mecanismos como o Canada Clean Energy and Forest Climate Facility e o Global Infrastructure Facility.[2]
A operação prevê ainda uma Facilidade de Mitigação de Riscos, apoiada pelo Governo, com potencial para mobilizar aproximadamente US$ 108 milhões em capital privado.[2] Esta arquitectura financeira demonstra uma estratégia deliberada de atracção de investimento estrangeiro através da redução de risco regulatório e contratual.
O modelo distingue projectos de investimento público em ilhas de menor dimensão e projectos com participação privada em empreendimentos de maior escala, reforçando a complementaridade entre Estado e mercado.
Central solar fotovoltaica de Porto Novo em Santo Antão
Foto: Impulso Energia
Integração macroeconómica e financiamento climático
A transição energética insere-se numa agenda mais ampla de resiliência climática. O Fundo Monetário Internacional aprovou um acordo ao abrigo da Resilience and Sustainability Facility no valor aproximado de US$ 31,69 milhões para apoiar reformas estruturais relacionadas com riscos climáticos e sectores estratégicos como energia.[8] Em avaliações subsequentes, o FMI sublinhou a importância da sustentabilidade financeira das empresas públicas e da integração de riscos climáticos no planeamento fiscal.[9]
Este alinhamento entre política energética, disciplina macroeconómica e financiamento climático reforça a credibilidade externa do país e melhora o ambiente para investimento directo estrangeiro.
A taxa de acesso à electricidade já atinge cerca de 98% da população, segundo o Banco Mundial,[2] deslocando o foco estratégico da expansão do acesso para a descarbonização e sustentabilidade financeira do sistema.
Investimento estrangeiro e ambiente de negócios
A atracção de investimento no sector energético assenta em vários factores estruturais: estabilidade política, regime regulatório consolidado, âncora cambial ao euro e parceria activa com instituições multilaterais. A presença de entidades como o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Europeu de Investimento e Banco Mundial em operações estruturantes reduz percepção de risco e facilita participação de investidores privados.
A experiência da Cabeólica, envolvendo capital de origem europeia e africana,[6][7] e o desenho financeiro do REIUP[2] ilustram uma estratégia consistente de mobilização de capital externo para acelerar a transição energética.
Num contexto em que Pequenos Estados Insulares enfrentam limitações de escala e capacidade fiscal, Cabo Verde tem procurado transformar essas limitações em vantagem competitiva, posicionando-se como plataforma estável para investimento sustentável no Atlântico Médio.
A meta de 100% de electricidade renovável até 2040[1][2] representa não apenas um objectivo técnico, mas um projecto nacional de transformação estrutural. Num arquipélago sem recursos fósseis e altamente exposto a choques externos, a transição energética assume dimensão estratégica de soberania económica e afirmação internacional.
Mais do que uma mudança tecnológica, a transição energética é uma mudança de mentalidade. E essa começa muito antes do primeiro painel solar.
Cabo Verde no Quadro dos SIDS: Condições Estruturais e Potencial de Parcerias
Cabo Verde integra o grupo dos Small Island Developing States (SIDS), categoria reconhecida pelas Nações Unidas que identifica Estados insulares com vulnerabilidades estruturais específicas, nomeadamente elevada dependência energética externa, exposição a choques internacionais e maior sensibilidade aos impactos das alterações climáticas. Esta condição, embora associada a constrangimentos estruturais, permite igualmente ao país aceder a mecanismos diferenciados de financiamento climático, instrumentos concessionais e modelos de financiamento misto (blended finance) orientados para a resiliência e sustentabilidade.
A estratégia nacional de desenvolvimento tem procurado transformar essas vulnerabilidades em oportunidade, assumindo a transição energética, a diversificação económica e a resiliência climática como eixos centrais de política pública. Neste enquadramento, Cabo Verde apresenta um conjunto de condições particularmente favoráveis à consolidação de parcerias internacionais: estabilidade política consolidada, previsibilidade regulatória, segurança jurídica, abertura ao investimento externo e uma governação reconhecida pelas principais instituições multilaterais.
No sector energético, para além da experiência estruturante da Cabeólica — que envolveu investidores como a Africa Finance Corporation e o fundo AP Moller Capital — o país desenvolveu projectos solares de média e grande escala com participação de empresas internacionais especializadas em energias renováveis, em articulação com a ELECTRA e com financiamento do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento e da União Europeia. A presença de operadores técnicos estrangeiros na instalação e manutenção de centrais fotovoltaicas contribuiu para a transferência de conhecimento e formação de quadros locais.
Empresas europeias ligadas à engenharia energética e à gestão de redes têm igualmente participado na modernização do sistema eléctrico, incluindo componentes de armazenamento e digitalização. No domínio das infraestruturas portuárias e logísticas — sector estratégico para um arquipélago atlântico — grupos internacionais como a DP World consolidaram operações no Porto da Praia, reforçando a vocação do país como plataforma de serviços no Atlântico médio.
A mobilização de financiamento junto da Africa Finance Corporation, do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras internacionais demonstra a credibilidade externa do país e a sua capacidade de estruturar operações complexas com mitigação de risco adequada. O enquadramento de vários projectos no âmbito de iniciativas internacionais de transição energética reforça a percepção de Cabo Verde como ambiente seguro para investimento sustentável em contexto africano.
Para além da produção eléctrica, emergem oportunidades adicionais de cooperação empresarial em áreas estratégicas como armazenamento de energia, dessalinização alimentada por renováveis, mobilidade eléctrica, infraestruturas aeroportuárias e digitalização de serviços públicos. A economia azul — incluindo logística marítima, energias oceânicas e gestão sustentável de recursos marinhos — constitui igualmente um vector relevante de diversificação e atracção de investimento privado.
Ao posicionar-se como laboratório de transição energética em ambiente insular, Cabo Verde não apenas responde aos seus próprios desafios estruturais, mas oferece aos investidores um contexto institucional estável, enquadramento regulatório previsível e alinhamento com as agendas globais de desenvolvimento sustentável. A combinação entre estabilidade política, compromisso estratégico e experiência acumulada em modelos de financiamento híbrido reforça o potencial do país como destino credível para parcerias empresariais de longo prazo.
Neste contexto, abre se igualmente espaço para o reforço da presença de empresas chinesas em Cabo Verde, particularmente nos sectores das energias renováveis, armazenamento energético, mobilidade eléctrica, infraestruturas portuárias e digitalização de redes. A experiência chinesa na implementação de projectos de transição energética em mercados emergentes, associada à capacidade tecnológica e financeira das suas empresas, poderá encontrar em Cabo Verde um ambiente regulatório estável, enquadramento institucional previsível e alinhamento estratégico com metas de sustentabilidade e diversificação económica. A condição de SIDS e a prioridade atribuída pelo Governo à resiliência climática criam um quadro favorável à entrada de novos investidores interessados em projectos de médio e longo prazo.
Fontes
[1] Governo de Cabo Verde, Plano Director do Sector Eléctrico 2018–2040.
[2] World Bank, World Bank Scales Up Support to Cabo Verde’s Energy Transition, 8 Janeiro 2026.
[3] United Nations, General Debate – Cabo Verde Statement, 80ª Assembleia Geral.
[4] Boletim Oficial da República de Cabo Verde, Decreto-Lei n.º 14/2006, 20 Fevereiro 2006.
[5] Boletim Oficial da República de Cabo Verde, Regime Jurídico da Microprodução Renovável, 2011.
[6] African Development Bank, documentação oficial sobre o projecto Cabeólica.
[7] European Investment Bank, financiamento ao projecto Cabeólica.
[8] IMF, Press Release No. 23/375 – Resilience and Sustainability Facility, 2 Novembro 2023.
[9] IMF, Press Release No. 26/036 – 2025 Article IV Consultation, Fevereiro 2026.
