Com o objectivo de reforçar o papel de Macau enquanto plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e de promover a investigação e o intercâmbio académico na área do Direito, uma delegação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau efectuou uma missão de trabalho a Moçambique e a Angola. Durante a visita, a delegação participou em diversas actividades académicas e institucionais com universidades, órgãos judiciais e centros de investigação, abordando temas relacionados com o Direito Internacional, a inteligência artificial, a justiça digital e a protecção dos direitos humanos.

A delegação reuniu-se com representantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em Moçambique e da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) em Angola, reforçando o mecanismo de cooperação entre as três instituições. A delegação participou igualmente no seminário conjunto subordinado ao tema “Protecção dos Direitos das Crianças e dos Jovens: A Convergência entre a Transformação Digital e as Realidades Sociais – Experiências e Perspectivas de Moçambique, Angola, Macau e China”, no qual especialistas e investigadores debateram os desafios jurídicos associados à salvaguarda dos direitos das crianças e dos jovens na era digital.

A delegação participou ainda na conferência internacional “Constitucionalismo Digital e Direitos Fundamentais: Desafios Transnacionais nos Países de Língua Portuguesa”, organizada pelo Conselho Constitucional de Moçambique. O encontro reuniu académicos, magistrados e investigadores de diversos países lusófonos para reflectir sobre o impacto da transformação digital na protecção dos direitos fundamentais, no desenvolvimento da teoria constitucional e na cooperação jurídica internacional.

A missão permitiu consolidar as relações de cooperação da Universidade de Macau com parceiros institucionais nos países da língua portuguesa. Através da participação em diversas iniciativas académicas e institucionais de elevado nível, os investigadores da Universidade de Macau apresentaram os seus mais recentes trabalhos nas áreas da governação da inteligência artificial, do Estado de Direito digital e da teoria constitucional, aprofundando simultaneamente o conhecimento sobre as novas tendências da justiça digital e do constitucionalismo digital.

(Fonte: Portal do Governo de Macau, a 27 de Outubro)