Memorandos de entendimento assinados em Junho abrangem partilha de experiências, formação e estudos conjuntos, entre outras iniciativas

A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de Macau (DSPDP) assinou em Macau, a 1 de Junho, dois memorandos de entendimento na área da cooperação, respectivamente, com a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe e a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde. Os acordos surgem na sequência da integração da DSPDP, este ano, na Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais (RLPD).

Os documentos foram assinados pelo Director da DSPDP, Yang Chong Wai, e pelo Presidente da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe, José Manuel Macumbo Costa Alegre, e o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde, Faustino Varela Monteiro.

Segundo um comunicado da DSPDP, a assinatura dos memorandos de entendimento representa “um passo significativo” no âmbito da cooperação profissional com os membros da rede lusófona, reflectindo a importância da cooperação internacional como instrumento indispensável para enfrentar os desafios da economia digital. O organismo sublinha que as parcerias firmadas em Junho não só fortalecem a protecção e segurança de dados, como também estabelecem uma base para o intercâmbio de conhecimento e experiências entre Macau e os Países de Língua Portuguesa, contribuindo simultaneamente para “o desenvolvimento regulado e robusto da economia digital transnacional”.

As parcerias com São Tomé e Príncipe e Cabo Verde abrangem acções de sensibilização e programas de formação, a partilha de boas práticas e experiências nas áreas da regulamentação e da fiscalização, bem como o desenvolvimento de estudos conjuntos, entre outras iniciativas.

Durante a visita a Macau, os representantes das autoridades de dados pessoais dos dois países lusófonos participaram como oradores na Palestra para o Pessoal Responsável pela Protecção de Dados Pessoais dos Serviços Públicos, realizada pela DSPDP, tendo apresentado a situação do sector no seu país, incluindo no que diz respeito à utilização de ferramentas de inteligência artificial.

Ainda no âmbito da deslocação a Macau, os dirigentes de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, acompanhados pelo Director da DSPDP, efectuaram uma visita de cortesia ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau. O encontro visou a troca de impressões sobre os trabalhos desenvolvidos no sector, bem como a exploração de potenciais oportunidades de cooperação.

A estadia dos representantes lusófonos incluiu também visitas à Associação dos Advogados de Macau, à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e à Universidade da Cidade de Macau, entre outras instituições locais. A comitiva dos países lusófonos deslocou-se ainda a Hong Kong para visitar entidades ligadas à protecção e segurança de dados, tendo realizado também intercâmbios com representantes da Associação de Protecção de Dados Pessoais e Cibersegurança de Guangdong, bem como de empresas ligadas ao sector.

Macau na Rede Lusófona

A DSPDP aderiu oficialmente à RLPD no passado mês de Abril. A adesão pretende reforçar o papel de Macau como ponte para a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa nas áreas da protecção, governança e fluxo transfronteiriço de dados.

De acordo com um comunicado das autoridades de Macau, ao tornar-se membro oficial desta organização, a DSPDP pretende tirar partido dos laços históricos de língua portuguesa e as vantagens do bilinguismo em Macau para ajudar a construir uma plataforma de intercâmbio altamente eficiente, promovendo a aprendizagem mútua e benefícios recíprocos.

A RLPD foi lançada em 2024, com o objectivo de promover o intercâmbio de experiências e conhecimento relacionados com o direito à protecção de dados pessoais. Além do organismo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a rede tem actualmente como membros as autoridades de protecção de dados pessoais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.