Província de Cuando Cubango
Foto: Mitrelli
Angola tem vindo a consolidar a aquacultura como um dos eixos estratégicos da sua política de diversificação económica, enquadrando o subsector no esforço nacional de reforço da segurança alimentar, valorização sustentável dos recursos naturais e dinamização das economias locais. Num país com vasta rede hidrográfica e extensa costa atlântica, o desenvolvimento estruturado da produção aquícola representa uma oportunidade concreta de expansão produtiva, industrialização progressiva e inclusão social.
Importa clarificar uma distinção conceptual frequentemente confundida. A aquacultura refere se à produção controlada de organismos aquáticos, podendo ocorrer em água doce ou em ambiente marinho. A maricultura constitui um segmento específico desenvolvido no mar. Em Angola, a produção actual é predominantemente continental, enquanto a maricultura surge como nova frente estratégica de expansão[1].
Crescimento produtivo e metas nacionais
A trajectória recente da produção aquícola demonstra evolução consistente. Em 2023, o volume situava se em torno de 10 mil toneladas[1]. Em 2024, a produção atingiu 22.047 toneladas[1], reflectindo crescimento expressivo. Para 2025, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023–2027, foi estabelecida a meta de aproximadamente 25 mil toneladas[2].
Este crescimento insere se numa estratégia nacional de reforço da produção interna de proteína animal e redução das importações. A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, sublinhou que “nos últimos tempos, a aquacultura tem sido a nossa salvação”, destacando o papel estruturante do subsector[3].
Embora a aquacultura represente ainda parcela moderada do total da produção pesqueira nacional — superior a 500 mil toneladas anuais considerando a pesca extractiva[4] — o seu ritmo de crescimento e o enquadramento institucional indicam consolidação progressiva.
Expansão territorial e aproveitamento hídrico
A aquacultura continental encontra-se particularmente desenvolvida em províncias com maior disponibilidade de recursos hídricos, como Cuanza Sul, Cuanza Norte, Malanje, Huambo e Bié[1]. Predominam sistemas de tanques escavados, viveiros e aproveitamento de barragens.
No caso da aquacultura continental, as espécies predominantes são a tilápia e o bagre africano (peixe gato), cultivadas em tanques escavados e viveiros de água doce. Trata se de espécies adaptadas às condições climáticas nacionais e amplamente consumidas no mercado interno, diferindo das espécies capturadas na pesca marítima de alto mar. A tilápia consolidou-se como a principal espécie produzida, pela sua adaptabilidade, crescimento rápido e elevada aceitação comercial[1].
No domínio marinho, a maricultura começa a ganhar expressão em zonas costeiras como Luanda, Benguela, Namibe e Bengo[5]. Neste segmento, o potencial inclui espécies marinhas, moluscos e outras variedades adaptadas ao cultivo em tanques rede no mar, representando uma nova frente de diversificação produtiva.
Cooperativa Agropecuária Esperança do Futuro em Malange
Foto: CACUSO
Impacto social e impacto económico
A aquacultura assume dimensão social relevante, sobretudo nas zonas rurais. No âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar (FAP II), estima-se que mais de 131 mil famílias sejam beneficiadas directa ou indirectamente[6]. Este dado revela a amplitude social da actividade e o seu papel como instrumento de inclusão produtiva.
Do ponto de vista económico, o subsector apresenta efeitos multiplicadores relevantes. A cadeia de valor aquícola envolve produção de insumos, aquisição de equipamentos, serviços técnicos especializados, transporte, conservação em cadeia de frio, processamento e comercialização. Cada unidade produtiva activa um conjunto de actividades complementares que dinamizam economias provinciais e reforçam mercados locais.
A substituição progressiva de importações de pescado constitui igualmente um elemento estratégico. O aumento da produção interna reduz a pressão sobre as reservas cambiais e contribui para maior equilíbrio na balança comercial alimentar. Paralelamente, a formalização dos produtores e a melhoria da organização da comercialização tendem a aumentar a eficiência do sector e a gerar maior valor acrescentado nacional.
A médio prazo, o desenvolvimento de unidades de processamento e transformação poderá ampliar a contribuição do subsector para o Produto Interno Bruto, integrando a aquacultura não apenas como actividade primária, mas como componente industrial da cadeia alimentar.
Enquadramento legal e ambiente favorável ao investimento
O desenvolvimento da aquacultura assenta num quadro jurídico estruturado. A actividade encontra enquadramento na Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos[7], que regula a pesca e a aquacultura sob princípios de sustentabilidade e gestão responsável.
O Decreto Presidencial n.º 59/25, de 6 de Março[8], aprovou as Medidas para a Operacionalização e Dinamização da Aquicultura (2025–2027), estabelecendo directrizes para reforço da capacidade produtiva, incentivo à produção local de ração, promoção de parcerias público privadas e formalização dos produtores.
Adicionalmente, o sector beneficia da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho — Lei do Investimento Privado[9], que estabelece incentivos e garantias aplicáveis ao investimento produtivo.
Este enquadramento proporciona previsibilidade jurídica, estabilidade regulatória e segurança institucional.
Investimento estruturante e expansão da aquacultura, com destaque para o segmento marinho
A confiança no potencial do subsector reflecte se na mobilização de investimento estruturante. Em Janeiro de 2026 foi anunciado um projecto integrado de aquacultura marinha avaliado em 170 milhões de dólares, no âmbito de parceria público privada entre o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e a empresa EM&EA – Engenharia e Empreendimentos Aquícolas, com participação de capital chinês[5].
O projecto prevê centro de larvicultura, tanques rede de grande porte, unidades de processamento, cadeia de frio e fábrica de ração aquícola[5], sinalizando nova etapa de industrialização e integração da cadeia de valor.
A presença de investidores internacionais demonstra reconhecimento do potencial angolano em termos de recursos naturais e estabilidade institucional.
Unidades de produção de tilápia na província de Cuando Cubango
Foto: Mitrelli
Aquacultura e consolidação da Economia Azul
A aposta na aquacultura integra a visão mais ampla de consolidação da Economia Azul em Angola[2]. Esta estratégia procura valorizar de forma sustentável os recursos marinhos e hídricos, promovendo actividades económicas geradoras de rendimento, emprego e inovação tecnológica.
Ao articular produção continental e maricultura, o país amplia o aproveitamento dos seus recursos aquáticos e diversifica as fontes de crescimento. A Economia Azul não se limita à pesca extractiva, mas incorpora cadeias produtivas modernas, com base em conhecimento técnico, industrialização de insumos e integração logística.
Neste contexto, a aquacultura posiciona-se como um dos pilares emergentes dessa estratégia, contribuindo para segurança alimentar, desenvolvimento rural, industrialização leve e atracção de investimento. A conjugação entre política pública estruturada, metas definidas e mobilização de capital cria bases sólidas para expansão sustentável do subsector.
Num país com abundantes recursos hídricos e extensa linha costeira, o desenvolvimento estruturado da aquacultura poderá desempenhar papel decisivo na construção de um modelo económico mais diversificado, resiliente e inclusivo, contribuindo de forma crescente para a afirmação de Angola como actor relevante na produção sustentável de recursos aquáticos.
Fontes
[1] Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR) – Dados oficiais de produção aquícola 2023–2024.
[2] Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023–2027.
[3] Declarações da Ministra das Pescas e Recursos Marinhos – comunicação institucional (2025).
[4] Dados oficiais de produção pesqueira nacional 2024 – MINPERMAR.
[5] Comunicado oficial MINPERMAR sobre parceria público privada com EM&EA – Janeiro 2026.
[6] Projecto de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar (FAP II) – Governo de Angola / IFAD.
[7] Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos – Lei n.º 6/17.
[8] Decreto Presidencial n.º 59/25, de 6 de Março – Diário da República.
[9] Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Lei do Investimento Privado.
