Francisco Leandro, Professor Associado e Vice-Director do Instituto de Assuntos Globais e Públicos – Universidade de Macau
O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), apoiado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), destaca-se entre vários outros fóruns criados pela República Popular da China, como um verdadeiro sucesso diplomático.
Vinte anos passados sobre a sua criação, o Fórum de Macau serviu de mecanismo tem sido uma importante plataforma permanente para uma presença comercial dos pequenos estados insulares de língua portuguesa em desenvolvimento e permitiu um desenvolvimento mais forte nas relações bilaterais, entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) e entre eles próprios.
A actuação do Fórum de Macau baseia-se nas decisões tomadas nas Conferências Ministeriais tri-anuais, que têm sido organizadas regularmente, apesar das condicionalidades impostas pela pandemia global entre 2020 e 2023.
Assim, o futuro do Fórum de Macau será consolidado pelos esforços diplomáticos das delegações representativas dos 10 estados, todos diferentes, todos soberanos.
Depois de cinco Conferências Ministeriais (2003, 2006, 2010, 2013, 2016), em Abril de 2022, a Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi dominada por questões relacionadas com o apoio ao combate à pandemia e à admissão de um novo estado-membro: a Guiné Equatorial.
A próxima Conferência Ministerial que deverá ocorrer em 2024 e basear-se em quatro previsões diplomáticas nomeadamente da República Popular da China, Brasil e Portugal, nos pequenos estados insulares de Língua Portuguesa e nos Países Africanos de Língua Portuguesa.
República Popular da China: mais cooperação, mais enfoque na Grande Baía
A China tem grandes expectativas em relação ao Fórum de Macau (FM), pois pretende promover o FM como instituição de sucesso, capaz de promover a Cooperação Económica e Comercial, através do importante papel de Macau e focada na Área da Grande Baía (GBA).
Os sectores público e privado devem trabalhar em conjunto para alcançar níveis mais elevados de cooperação, capazes de apoiar a diversificação da economia de Macau e o desenvolvimento da GBA. A China também encara o papel do Fórum de Macau como uma força contribuinte para o processo de modernização e como promotor de resultados práticos no âmbito da Iniciativa uma Faixa e uma Rota.
Brasil e Portugal: Um bom complemento às suas fortes relações bilaterais
Brasil e Portugal têm expectativas mais limitadas em relação ao Fórum de Macau, pois priorizam as suas relações bilaterais, em detrimento do papel não soberano dos seus representantes na instituição sedeada em Macau.
Brasil em particular, gostaria de ver um grande rearranjo no estatuto dos representantes lusófonos e talvez transformar a organização numa plataforma intergovernamental, em vez de um fórum de cooperação multilateral. Como o Brasil é membro do BRICS+ e desfruta de uma estreita relação diplomática com a República Popular da China, deseja manter o “status quo” do Fórum de Macau apesar de ter anunciado estar a estudar a colocação de um delegado que ficaria localizado na GBA.
Portugal, por seu turno, manter-se-á satisfeito com a situação actual, mas mantém grandes expectativas no que diz respeito à promoção de um maior envolvimento do sector privado, à atracção de investimento chinês para o seu sector tecnológico nacional, em particular para a economia azul e as energias renováveis, bem como promover a cooperação trilateral no âmbito do Fórum de Macau.
O Brasil e Portugal consideram o Fórum de Macau como um complemento às suas fortes relações bilaterais, e vêem a maior parte do seu papel associado à promoção de negócios em Língua Portuguesa e entre Pequenas e Médias Empresas.
Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste: manter o “status quo” e aprofundar os mecanismos de cooperação
Os pequenos estados insulares em desenvolvimento estão extremamente motivados para promover formas de cooperação dentro do Fórum de Macau tal como ele é. Desejam também manter o “status quo” do Fórum de Macau, se possível, para promover formas mais intensas de cooperação para a formação de quadros, com especial prioridade para a economia azul. No entanto, estão particularmente motivados pela possibilidade de novos desenvolvimentos no fundo de capital de risco, esperando especialmente a constituição de um novo fundo de investimento conjunto. Além disso, vêem a presença dos seus representantes em Macau como uma mais-valia para facilitar formas complementares de cooperação não soberanas. Estão interessados em avançar em níveis mais elevados de cooperação com a República Popular da China, com o apoio do Fórum de Macau, especialmente alavancando a sua competitividade a nível económico regional, educação, pequenos negócios, transferência de tecnologia, infra-estruturas locais, energias renováveis, sustentabilidade, economia azul, turismo e indústrias de saúde.
Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique: manter o “status quo” e diversificar os mecanismos de cooperação
Estes quatro PLP estão motivados para expandir as áreas de envolvimento do Fórum de Macau, como um meio de promover o diálogo comercial contínuo e de fomentar a sua própria diversificação económica.
Estes PLP também apoiam a ideia de um novo fundo de investimento conjunto.
A manutenção do “status quo” é percebida como uma possibilidade, mas não é aquilo que desejam. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa procuram formas de cooperação mais intensas, diversificadas e equilibradas, que promovam a sustentabilidade a longo prazo e a inclusão social.
Estão também interessados em avançar em níveis mais elevados de cooperação com a China, com o apoio do Fórum de Macau e particularmente empenhados em utilizar instituição para serem mais competitivos a nível regional, especialmente na agricultura, energias renováveis, pescas, educação, transferência de tecnologia, sustentabilidade ecológica, grandes infra-estruturas, financias modernas, indústrias criativas, banca e indústrias da saúde.
Os Países Africanos de Língua Portuguesa desejam igualmente aumentar a visibilidade interna do Fórum de Macau, bem como a utilização do RMB como moeda comercial internacional.
