1. Introdução
No relatório do Africa Industrialization Index 2022, publicado conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pela União Africana e pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, foi destacado que "Moçambique foi o país africano de língua oficial portuguesa (PALOP) com maior grau de industrialização na última década (2010-2022)". Este relatório avaliou o progresso da industrialização em 52 países africanos com base em 19 indicadores-chave, abrangendo desempenho da manufatura, capital, força de trabalho, ambiente de negócios, infraestrutura e estabilidade macroeconómica.
2. Situação actual da industrialização em Moçambique
Embora o processo de industrialização em Moçambique esteja em progresso contínuo, o sistema industrial ainda é relativamente primário, com predominância da indústria de transformação e uma forte dependência da ajuda externa e dos investimentos para impulsionar o desenvolvimento industrial.
Contribuição da Indústria no PIB (2015-2023) Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Moçambique
No que diz respeito ao sector manufatureiro e à estrutura industrial, como ilustrado no gráfico abaixo, a economia nacional depende significativamente da exportação de produtos primários, como minerais e produtos agrícolas. Essa estrutura económica torna o país vulnerável às flutuações dos preços no mercado internacional, dificultando o desenvolvimento industrial como um pilar eficaz.
Principais produtos de exportação em Moçambique (2011-Março 2024) Fonte: Banco de Moçambique, 2023
No campo das infraestruturas, especialmente em transporte, electricidade e comunicações, o governo, em colaboração com a comunidade internacional, tem realizado diversos projectos de infraestrutura. Segundo dados do Banco Africano de Desenvolvimento, o índice de desenvolvimento de infraestrutura tem aumentado nas últimas décadas, mas ainda se encontra em um nível baixo.
2005-2022 Índice Africano de Desenvolvimento de Infraestruturas (AIDI) Moçambique, África do Sul e outros países africanos lusófonos
Fonte: Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
No sector energético, Moçambique possui vastas reservas de gás natural, ocupando a 13ª posição no ranking global de reservas, contudo, a taxa de exploração e utilização dessas reservas ainda é baixa.
No nível das políticas públicas, o governo moçambicano implementou uma série de políticas, incluindo o desenvolvimento da cadeia de valor agrícola, o fortalecimento da infraestrutura e a atração de investimentos estrangeiros, visando impulsionar o processo de industrialização, como a Política Industrial e Estratégia Industrial 2016-2025 (PEI), a Estratégia de Industrialização da SADC 2015-2063 e o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI).
3. Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI)
Para aumentar a utilização de matérias-primas locais na produção industrial nacional, reduzir a dependência da economia do país em relação à exportação de matérias-primas e promover o consumo de produtos nacionais pela população, o Governo de Moçambique lançou, em outubro de 2021, o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI).
Para consolidar este desiderato o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) pretende reforçar, com a abordagem nacional “Um País, uma Visão, uma Estratégia Industrial”, a aposta na industrialização como um vector para o crescimento económico, abrangendo os diversos sectores da Economia nacional.
Pirâmide etária da população por sexo, segundo grupos de idades de Moçambique em 2020 Fonte: PopulationPyramid.net
O PRONAI propõe-se a maximizar as potencialidades agrícolas, pesqueiras e do mar, recursos naturais de que o país dispõe, a sua localização geoestratégica, bem como retirar dividendos da demografia populacional de Moçambique, caracterizada por força produtiva jovem.
A Visão do programa é fazer da indústria transformadora uma aposta e elemento para acelerar a industrialização e crescimento da economia, promotora da inclusão e coesão sociais, da paz, rumo a um país de renda média.
A fim de continuar a construir infra-estruturas eficientes e criar um ambiente empresarial atrativo para o investimento nacional e estrangeiro, o programa centra-se nas seguintes intervenções e oportunidades de investimento.
Agricultura: centros de consolidação e processamento (CEPROC’s)
A agricultura é um sector prioritário para o desenvolvimento económico de Moçambique, empregando 70% da população em actividades de produção e processamento agrícola. A criação dos centros CEPROCs visa promover o investimento em empresas agrícolas, estimulando o valor agregado de produtos primários. Ao fortalecer o processamento de alimentos, algodão, açúcar, madeira e outros produtos agrícolas, o projecto busca reduzir a dependência de alimentos importados, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de emprego e aumenta a renda dos agricultores. O desenvolvimento da agroindústria também é um foco, buscando elevar a capacidade de processamento de produtos agrícolas, aumentando seu valor agregado e promovendo a integração entre a agricultura e a indústria. As medidas específicas incluem a construção de fábricas de processamento de produtos agrícolas e o desenvolvimento das indústrias alimentícia e de bebidas.
Vilas industriais (Clusters Industriais)
O desenvolvimento de vilas industriais é uma iniciativa em que o governo tem investido de forma activa. Um exemplo disso é a criação de um parque industrial na Nacala Special Economic Zone, Nacala SEZ, onde são oferecidas políticas de incentivo e suporte de infraestrutura para atrair empresas locais e estrangeiras. A Nacala SEZ está localizada na cidade de Nacala, província de Nampula, no norte de Moçambique, e seu porto estratégico e rede de transporte são o núcleo desta zona. O objectivo da SEZ é atrair investimentos estrangeiros através da oferta de incentivos fiscais, facilidades de uso do solo e simplificação de procedimentos administrativos. Os investidores são encorajados a investir em sectores como a manufatura, o processamento agrícola, a logística, a produção de materiais de construção e a indústria têxtil. Ao desenvolver parques industriais e infraestrutura correlata, a Nacala SEZ espera impulsionar o processo de industrialização em Moçambique, reduzir a dependência das exportações de matérias-primas e diversificar a estrutura económica.
A Zona Económica Especial de Nacala está localizada na parte nordeste de Moçambique, perto do Oceano Índico, e tem um porto de águas profundas, o Porto de Nacala, um dos portos naturais mais profundos da costa oriental de África.
Projectos de substituição de importações (PROSIs)
Como o próprio nome sugere, o objectivo do PROSIs é substituir produtos importados por produtos manufaturados internamente. Isso é feito através de estudos dos produtos em que Moçambique tem vantagens competitivas e da análise de produtos importados que podem ser substituídos. O projecto envolve a criação de infraestrutura específica, armazéns e espaços industriais dedicados à produção destes produtos, bem como a adopção de novas tecnologias de processamento que aumentem o valor das matérias-primas nacionais, visando promover a diversificação da indústria de manufatura do país. Até maio de 2023, somente na cidade de Maputo, o número de empresas que utilizam o selo "Fabricado em Moçambique" já havia crescido para 233.
Rótulo “Made in Mozambique” e slogans de propaganda governamental
4. Situação actual da industrialização em Moçambique
Sector Energético: Projetos de Gás Natural
A Bacia do Rovuma, em Moçambique, possui vastas reservas de gás natural. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), as reservas de gás natural em Moçambique são estimadas em cerca de 100 trilhões de pés cúbicos. O projecto Mozambique LNG, que utiliza gás do Bloco 1, na costa nordeste de Moçambique, tem uma capacidade de liquefação projectada de 12,88 milhões de toneladas por ano e atraiu investimentos de vários bilhões de dólares. Com o aumento das exportações de gás natural no futuro, surgirão também oportunidades de investimento nos sectores downstream, como as indústrias química e de processamento de gás natural liquefeito.
Construção de Infraestruturas: Transporte e Logística
Moçambique tem uma necessidade urgente de desenvolvimento de infraestrutura, especialmente nas áreas de rodovias, portos e ferrovias. Isso oferece oportunidades para investidores em projectos de construção de estradas, expansão portuária e modernização da rede ferroviária.
Índice Composto de Transportes do Índice Africano de Desenvolvimento de Infra-estruturas (AIDI) para Moçambique, África do Sul e outros países africanos de língua portuguesa, 2005-2022
Agricultura, Pesca e Processamento de Produtos
Indústria de Processamento Agrícola: Moçambique é rico em recursos agrícolas, especialmente em grãos, algodão e culturas de cana-de-açúcar. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Moçambique possui cerca de 36 milhões de hectares de terras aráveis, mas apenas uma pequena parcela, menos de 15%, está sendo cultivada. O desenvolvimento da indústria de processamento agrícola, como a construção de fábricas de processamento de grãos, usinas de açúcar e instalações para o processamento de algodão, apresenta um enorme potencial.
Pesca e Aquicultura: Moçambique tem uma linha costeira de 2.500 quilómetros e é rico em recursos pesqueiros. O desenvolvimento da pesca e da aquicultura pode ser realizado através de investimentos em infraestrutura de cadeia de frio, fábricas de processamento e indústrias orientadas para a exportação.
5. Conclução
O processo de industrialização de Moçambique apresenta amplas oportunidades de investimento, concentradas principalmente nos sectores de energia, infraestrutura, processamento agrícola e manufatura. Esses sectores não só possuem um enorme potencial de recursos, como também, com o apoio de políticas governamentais e a entrada de investimentos estrangeiros, estão se desenvolvendo gradualmente como alvos importantes para investidores globais.
