I. Visão Geral

Após ter desacelerado para 4,7% em 2022, segundo a EIU, estima se que o crescimento do PIB real se tenha intensificado, ligeiramente, para 4,9% em 2023, em virtude do incremento da produção (com capacidade reforçada) e do valor das exportaçõ es de caju, bem como do investimento substancial nos sectores infraestrutural e agrı́cola (ex.: agroprocessamento). A taxa de inflação deverá reduzir-se para 3,2% em 2024. Neste ano de 2024 prevê-se que o crescimento do PIB real se acentue para 5,1%, com o contributo positivo das exportações lı́quidas, do investimento, da produção de caju e do consumo privado. Não obstante um contexto de burocracia e de infraestruturas pouco desenvolvidas, o processo de urbanização crescente oferece oportunidades significativas de investimento no sector dos transportes públicos.

II. Os Transportes Públicos da Guiné-Bissau

Os transportes públicos formais são praticamente inexistentes na Guiné-Bissau. São utilizados os táxis colectivos, conhecidos como “toca-toca”, que são carrinhas de 12 lugares ou individuais de 4 lugares. Mesmo os táxis individuais são, por defeito, partilhados entre os passageiros. Pode-se pedir ao motorista do táxi para evitar a partilha, sendo assim cobrado o preço dos restantes lugares. O trajeto e o preço são acordados entre os passageiros e o motorista antes de entrar na viatura.

O Toca-toca

Guiné-Bissau tem uma rede rodoviária nacional com 3.455 km, dos quais 965 km são estradas pavimentadas e 2.490 km são de terra. A ligação entre as principais cidades está coberta por uma rede viária que permite uma boa circulação tendo em consideração a densidade populacional e a dinâmica económica existente. Porém, as ligações entre áreas urbanas e rurais são ineficientes devido à má qualidade das infraestruturas rodoviárias. As condições climatéricas, nomeadamente o desgaste associado à época das chuvas, dificultam os transportes rodoviários. As estradas concentram-se principalmente nas planícies do norte, levando a que o Sul montanhoso seja pouco acessível, o que exige um investimento permanente na construção e manutenção da rede rodoviária.

A Chuva Degrada o Estado da Estrada

Actualmente, não existem caminho-de-ferro na Guiné-Bissau.

O Aeroporto Osvaldo Vieira de Bissau é o único aeroporto do país. Actualmente, existem rotas internacionais para Portugal, Senegal, Marrocos, Guiné e Cabo Verde, com menos de 100.000 passageiros por ano. Agora, a TAP e a EuroAtlantic Airways disponibilizam 5 voos semanais entre Bissau e Lisboa. Os governos da Guiné-Bissau e da Turquia assinaram em 2022 um acordo relativo à ampliação e modernização do aeroporto .A construção é efectuada pela empresa turca SUMMA.

 A primeira fase das obras, ou seja, a construção da torre e do centro técnico teve início em janeiro de 2024 e prevê-se que termine em 2025.

Visualização do Projecto da Modernização do Aeroporto

Os transportes terrestres e fluviais na Guiné-Bissau são relativamente frequentados, com 85% da população a viver num raio de 20 quilómetros de uma via navegável, o que faz com que o transporte fluvial e marítimo seja um modo de transporte importante. O transporte fluvial está disponível até 150 quilómetros do Rio Jeba, e também ao longo do Golfo da Guiné, a leste, até ao curso inferior do Rio Cacheu e, a oeste, até ao curso inferior do Rio Corubal. No entanto, actualmente, as infraestruturas da Guiné-Bissau estão atrasadas, faltando equipamento, como navios de passageiros e de carga, e apenas 1.800 quilómetros são vias navegáveis.

Ligação Marítima entre a Capital e os Arquipélagos dos Bijagós

III. As Oportunidades de Investimento

O Plano Nacional de Desenvolvimento “Hora Tchiga” 2020-2023 da Guiné-Bissau identificou o desenvolvimento da indústria e das infra-estruturas como uma das suas quatro estratégias prioritárias. Esta estratégia é igualmente apoiada pelo Banco Africano de Investimento. O Documento de Estratégia Nacional 2022-2026, elaborado pelo banco e o Governo da Guiné-Bissau, destaca três sectores operacionais de investimento: energia, transportes e governação financeira, a fim de apoiar os esforços de sustentabilidade da dívida do governo da Guiné-Bissau.

Mais precisamente, o Banco Africano de Investimento destaca que o investimento nos transportes e as suas infraestruturas é essencial para melhorar a integração regional e o acesso da população aos serviços. A construção de estradas transfronteiriças e rurais permitirá resolver os problemas relacionados com a logística e valorizará o desenvolvimento da cadeia. Este objectivo está em conformidade com os pilares prioritários do Documento Estratégico de Integração Regional da África Ocidental (RISP) 2020-2025 que consistem em “reforçar a resiliência das infra-estruturas transfronteiriças” e “apoiar o desenvolvimento das empresas regionais”. O principal investimento realizado pelo banco nos últimos anos é o projecto de transportes regionais Farim-Tanaf, que liga a Guiné-Bissau ao Senegal, em complemento do projecto em curso Boke-Quebo, que liga o país à Guiné.

A Obra do melhoramento do estado da estrada Fatim-Tanaff

Tendo em vista o exposto, o sector dos transportes públicos na Guiné-Bissau apresenta grande potencial, especialmente nas duas áreas seguintes:

• Melhoramento das Infraestruturas Rodoviárias: Muitas estradas estão em condições precárias, principalmente nas ligações entre zonas urbanas e rurais. Investir na reabilitação e expansão das estradas pode melhorar significativamente a eficiência do transporte e fomentar o desenvolvimento económico nas zonas mais remotas do país.

• Desenvolvimento de um Sistema de Transporte Urbano: A cidade de Bissau carece de uma rede de transportes públicos organizada. Os residentes dependem maioritariamente de meios informais de transporte. Investir num sistema moderno de autocarros urbanos, com veículos de maior capacidade, vias dedicadas e bilhética eletrónica, pode aumentar a eficiência do transporte reduzindo os congestionamentos.

IV. Os Benefícios Fiscais e Aduaneiros

Nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau, o Estado deve promover o investimento do capital estrangeiro desde que este seja útil ao desenvolvimento económico e social do País. Neste âmbito, a Guiné-Bissau tem vindo a aderir e a ratificar diversos Tratados e Convenções Internacionais, destacando-se a adesão à Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), ao Banco Mundial e ao Fundo Africano de Garantia e Cooperação Económica (FAGACE).

A atribuição de incentivos previstos no Código de Investimento depende da verificação de dois requisitos cumulativos: (i) investimento previsto igual ou superior a 34 mil dólares americanos e (ii) que se vise a criação de uma nova actividade ou empresa, a renovação de equipamentos ou a expansão, modernização ou a diversificação de actividades existentes.

Aos investidores que instalem os seus projectos fora do Sector Autónomo de Bissau (região da capital da Guiné-Bissau) é-lhes dada a possibilidade de deduzir o imposto devido no ano da sua realização e, se necessário, nos três exercícios seguintes, sem prejuízo da dedução como custos na determinação da matéria colectável, da totalidade das despesas com a construção de estradas, portos, aeroportos e hospitais, para uso público. Os projectos de investimento de montante igual ou superior a 80 milhões de dólares que sejam considerados de grande interesse económico para o país, podem beneficiar de outros incentivos fiscais mediante celebração de contrato de investimento aprovado em Conselho de Ministros. Finalmente, é importante notar que o Código do Investimento confere estabilidade relativamente ao respeito e à validade dos direitos e garantias dos investidores previstos no Código de Investimento, desde que as condições também previstas no Código quanto à sua obtenção e usufruto se verifiquem e se mantenham estáveis.