O Ministério do Comércio da China publicou na sua página electrónica a nova proposta de lei sobre investimento estrangeiro no país. Na nota que acompanha a proposta de lei, o Ministério diz que o objectivo passa por aliviar as restrições a investidores estrangeiros e simplificar o processo de aprovação de novos projectos.

Segundo a proposta de lei, agora em consulta pública, as autoridades vão aplicar o conceito de “lista negativa” a nível nacional. Na prática, os investidores estrangeiros vão poder investir em qualquer área que não esteja incluída na “lista negativa” sem ter que solicitar a aprovação prévia das autoridades chinesas. Os investidores terão, contudo, que submeter um plano de negócios às autoridades competentes, realça o comunicado.

“[As novas medidas] irão criar um ambiente de investimento estável e transparente para os investidores estrangeiros na China”, realçou o Ministério.

O conceito de “lista negativa” foi aplicado pela primeira vez em 2013, na zona de comércio livre de Xangai, uma iniciativa pioneira para a promoção de reformas económicas no país.

No comunicado, o Ministério não revelou quando é que a proposta de lei – que irá substituir três diplomas que actualmente regulam o investimento estrangeiro no país – deverá entrar em vigor. A proposta de lei está em consulta pública até 17 de Fevereiro.