O mercado de telecomunicações da Guiné-Bissau tem uma boa história de liberalização, mas tem hoje uma concorrência limitada, sem operadores activos no segmento fixo e um segmento móvel que está uniformemente dividido entre dois operadores privados. O mercado das telecomunicações móveis no país foi um duopólio desses operadores privados: Mobile Telecommunications Network (MTN, uma filial do grupo sul-africano MTN) e Orange (uma filial da SONATEL do Senegal, ambas pertencentes ao grupo Orange, empresa-mãe francesa de telecomunicações).
Fonte：ARN (Autoridade Reguladora Nacional)
Fonte：ARN (Autoridade Reguladora Nacional)
A MTN e a Orange competiram pelo mercado móvel do país com quotas de mercado quase iguais e cobertura de rede semelhante, mas a Orange começou a superar a MTN a partir de 2020, detendo actualmente cerca de 70% do mercado das telecomunicações móveis da Guiné-Bissau, graças às actualizações tecnológicas que a empresa introduziu na sua rede e que lhe permitiram fornecer serviços mais atractivos aos clientes. A MTN, por sua vez, iniciou neste ano (2023) um processo de saída ordenada dos mercados da Guiné-Bissau, da Guiné e da Libéria, para se concentrar nos seus outros mercados principais. Neste momento, a MTN está em negociações com a Axian Telecom para vender as suas operações nesses três países.
O terceiro operador móvel, GuineTel, pertencente ao operador histórico estatal e foi o primeiro a lançar uma rede móvel, em 2004. Contudo, cessou as suas operações, após a falência da empresa-mãe GuinéTelecom, em 2014.
Além disso, o segmento de Provedores de Serviços de Internet (ISP, na sua sigla inglesa) na Guiné-Bissau não tem tido muito sucesso, com vários ISP presentes, mas que permanecem inoperacionais devido aos custos elevados e à rentabilidade limitada. Finalmente, o segmento das linhas fixas na Guiné-Bissau não registou qualquer desenvolvimento desde que foi paralisado, em 2014, na sequência da falência do operador histórico GuinéTelecom/GuineTel, que detinha o monopólio do segmento.
O operador estatal de telefone fixo GuinéTelecom foi privatizado em 1989, com uma participação de 51% detida pela Portugal Telecom e os restantes 49% detidos pelo Governo da Guiné-Bissau. O Governo criou subsequentemente a GuineTel, uma subsidiária móvel, à qual foi atribuída uma licença global de comunicações móveis para operar no segmento móvel, lançando os seus serviços em 2004. No entanto, após a liberalização do mercado, em 2003, e a entrada dos dois operadores privados, Orange e MTN, as duas empresas foram atormentadas pelo fraco desempenho e pelos baixos lucros, o que levou à retirada da Portugal Telecom, em 2010. Esta retirada causou graves dificuldades financeiras às duas empresas e acabou por levar à sua falência, em 2014. O mau desempenho do operador histórico pode ser explicado por dois factores principais:
uma política falhada de liberalização do mercado que não concedeu à GuinéTelecom e à GuineTel tempo suficiente para implementar as reestruturações e modernizações necessárias para poder competir num mercado liberalizado;
investimentos insuficientes dos accionistas, o que deixou as duas empresas expostas e incapazes de igualar multinacionais com capacidades de investimento superiores (Orange e MTN).
Após seis anos de inactividade, o Governo da Guiné-Bissau decidiu, em 2020, alienar 80% das acções da GuinéTelecom ao sector privado, para permitir ao operador estabelecido retomar as operações. Consequentemente, o Governo empreendeu uma série de acções para aumentar o valor da GuinéTelecom, em preparação para a esperada oferta internacional de venda parcial das suas acções, incluindo a concessão de licenças tanto à GuinéTelecom como à GuineTel, em Setembro de 2021, permitindo-lhes começar efectivamente a operar logo após a privatização. O Governo também forneceu fundos para a interconexão da rede GuinéTelecom/GuineTel com a backbone Suro-Antula, implantada no âmbito do Programa de Infraestruturas Regionais de Comunicações da África Ocidental (WARCIP, na sua sigla inglesa) financiado pelo Banco Mundial, garantindo aos operadores acesso directo à capacidade internacional do cabo submarino da Costa Africana à Europa (ACE, na sua sigla inglesa) e à backbone de fibra óptica da Organização de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Gâmbia (OMVG, na sua sigla francesa).
O sector das tecnologias de informação e comunicação constitui actualmente uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Os trabalhos estão a desenrolar-se em diversos aspectos, desde a expansão da cobertura da rede até a redução dos custos das comunicações e o aprimoramento das capacidades operacionais das empresas da rede móvel. Abaixo, encontram-se os projectos prioritários do Governo:
1.Programa de Infraestruturas Regionais de Comunicações da África Ocidental — WARCIP (financiado pelo Banco Mundial) | |
| Objectivo: | Aumentar a cobertura geográfica das redes de banda larga de alta capacidade; Reduzir os custos dos serviços de comunicações no território da República da Guiné-Bissau; |
| Conteúdo principal: | Internacional — construção da estação de cabo submarino: Dakar–Senegal; Nacional — construção de backbone (extensão): Suru–Bissau (39,9 quilómetros); IXP (Internet exchange point) — construção de pontos de intercâmbio na Internet. |
2. Construção de backbone nacional — fibra óptica e feixe hertziano (FH) mutualizado | |
| Objectivo: | Assegurar eficientemente o tráfego nacional e internacional; Modernizar e desenvolver a rede nacional de telecomunicações, etc. |
| Conteúdo principal: | Ligações principais: 883 quilómetros de fibra óptica; Ligações secundárias: 700 quilómetros de fibra óptica; Quantidade de feixe hertziano mutualizado: 40. |
3. Reestruturação das empresas GuinéTelecom e GuineTel | |
| Conteúdo principal: | Venda de 80% das acções da GuinéTelecom; Número de licença da GuinéTelecom: GNB01CE2021; Número de licença da GuineTel: GNB01SFT2021; Estabelecimento, gestão e exploração de redes e fornecimento de serviços de comunicações electrónicas móveis, nomeadamente os de 2G, 3G, 4G e 5G. |
4. Transição da televisão analógica terrestre (TAT) para a televisão digital terrestre (TDT) | |
| Conteúdo principal: | Estabelecimento de 11 estações da televisão digital terrestre a nível nacional, para garantir a cobertura integral do sinal digital; Criação da Sociedade de Radiodifusão Digital Terrestre por meio de uma parceria público-privada (PPP), para a exploração e a gestão da rede da televisão digital terrestre; Digitalização da rádio nacional. |
Quanto aos projectos acima referidos, o Governo da Guiné-Bissau, ansioso por envolver investidores internacionais na privatização da GuinéTelecom/GuineTel, afirmou o seu compromisso em remover obstáculos no sentido de viabilizar o relançamento imediato das duas empresas, o que representa uma nova oportunidade e um grande avanço para a indústria de telecomunicações no país. Com a melhoria gradual das infraestruturas de telecomunicações na Guiné-Bissau, acredita-se que o seu mercado de telecomunicações vai experimentar um rápido desenvolvimento.
