A Temu, que opera comércio electrónico internacional da Pinduoduo e terceira maior plataforma de serviços digitais da China, busca certificação junto à Receita Federal para aderir ao programa Remessa Conforme. Esse programa possibilita que empresas importem mercadorias no valor de até US$ 50 sem a incidência do imposto de importação de 60%, além de facilitar o desembaraço alfandegário.

Além disso, caso o pedido de adesão seja aceito, o programa também possibilitará que a empresa pague o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre compras de qualquer valor.

O Pinduoduo figura entre as maiores plataformas de e-commerce da China, ficando atrás apenas do Alibaba em termos de vendas no mercado chinês, o qual já opera no Brasil. O sucesso da empresa deve-se à combinação de preços extremamente baixos com uma forte presença nas redes sociais. 

O movimento da empresa para entrar no mercado brasileiro de comércio electrónico se concretiza com o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme. Em vigor desde Agosto de 2023, esse programa do Ministério da Fazenda opera por meio de adesão voluntária das empresas participantes, permitindo a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, que antes era de 60%.

(Fonte: Meio News, a 14 de Maio)