Macau vai em breve passar a reconhecer de forma automática os graus de licenciado, mestre, doutor ou o diploma de técnico superior profissional atribuídos por universidades e institutos politécnicos de Portugal.

Segundo um comunicado, o Conselho Executivo de Macau terminou a discussão de um projecto de regulamento administrativo que dá aos titulares destes graus os mesmos direitos que os detentores de diplomas atribuídos por instituições de ensino superior de Macau.

O regulamento administrativo, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial de Macau, prevê que os titulares tenham apenas de apresentar documentos que comprovem os graus académicos portugueses.

O Conselho Executivo sublinha que o regulamento cumpre as obrigações de um acordo de reconhecimento automático de diplomas e graus académicos assinado entre Portugal e a Macau em Maio de 2019.

O acordo é resultado da cooperação bilateral na área do ensino superior desenvolvida entre os Governos dos dois lados, refere o Conselho Executivo.