O Governo português anunciou na semana passada o adiamento, para o início de 2022, de novas regras no âmbito do regime de Autorização de Residência para Investimento, também conhecido como programa dos “vistos gold”. Um “visto gold” permite a um cidadão vindo de fora da União Europeia obter residência em Portugal se investir em determinados sectores do país.

As autoridades portuguesas tinham previamente anunciado planos para introduzir novas regras para o programa dos “vistos gold” a partir de Julho de 2021. De acordo com as alterações, a compra de imóveis habitacionais em Lisboa ou no Porto deixaria de ser elegível para o pedido de um “visto gold”. As mudanças vão agora entrar em vigor só em Janeiro de 2022. O investimento em imobiliário comercial não é abrangido pelas novas medidas.

As revisões ao regime visam promover a canalização de investimento para outras áreas para além do mercado imóvel habitacional das grandes cidades. O Governo português justifica a alteração para que o investimento possa ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural.

Os investidores chineses têm sido os principais beneficiários do programa português de “vistos gold”. Desde que o regime foi lançado em 2012, mais de metade dos 9.389 vistos atribuídos até ao final de 2020 teve como destinatários indivíduos de nacionalidade chinesa, de acordo com dados oficiais.