A Assembleia Nacional de Angola aprovou na quarta-feira a Lei do Investimento Privado, um diploma que poderá reduzir a burocracia associada ao processo de aprovação de investimentos privados no país e tornar mais claro o programa de incentivos disponíveis.

De acordo com a informação avançada pela agência angolana de notícias Angop, o Parlamento – composto por mais de 200 deputados – aprovou a nova lei com 145 votos a favor.

“A Lei do Investimento Privado constitui um avanço no melhoramento do ambiente de negócios para o investidor, de forma a promover o investimento privado”, afirmou no parlamento o Ministro da Economia de Angola, Abraão Gourgel.

O governante explicou que o diploma vem definir regras para as medidas de incentivo a aplicar na área dos investimentos privados. Segundo a nova lei, esses incentivos terão por alvo investimentos estrangeiros iguais ou superiores a 100 milhões de kwanzas (US$769.830) e investimentos internos de, pelo menos, 50 milhões de kwanzas.

Abraão Gorgel salientou ainda que a lei vem ajudar a “estabelecer as bases gerais do investimento privado” em Angola, incluindo no que diz respeito a zonas económicas especiais e zonas de comércio livre, entre outras áreas.