A nova lei do investimento privado em Angola vai reduzir a burocracia e estimular o investimento privado no país, de acordo com membros do Governo angolano.

A nova lei cria um sistema desburocratizado de aprovação e acompanhamento da execução dos investimentos, através do envolvimento coordenado de vários departamentos ministeriais, afirmou o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa. O governante participou num seminário sobre investimento privado em Luanda, na segunda-feira.

O mesmo responsável salientou que o novo mecanismo vai tornar o processo de aprovação mais simplificado e célere, correspondendo aos prazos e planos de negócios definidos pelos investidores.

“Estamos, pois, confiantes de que esta lei representa um novo caminho para o fomento do investimento privado”, disse Edeltrudes Costa, citado pela agência noticiosa Angop.

A Assembleia Nacional angolana aprovou este mês a nova versão da lei do investimento privado, que visa também facilitar o repatriamento de lucros e dividendos. De acordo com as novas regras, para se ter acesso a incentivos fiscais será necessário um investimento mínimo de 50 milhões de kwanzas (US$397,940) para investidores locais e de 100 milhões de kwanzas para investidores estrangeiros.

Na mesma ocasião, o Ministro da Economia de Angola, Abraão Gourgel, disse esperar que a nova lei do investimento privado permita atrair para o país “investimento de qualidade”. Com esta nova versão da lei, parte das competências da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) de Angola passam agora para vários departamentos ministeriais, acrescentou o responsável.