O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou, na generalidade, a proposta de Lei do Investimento Privado, que visa facilitar o investimento privado local e estrangeiro no país, anunciou o Governo timorense.

O novo diploma – proposto pelo Governo e aprovado pelos deputados na semana passada – procura “promover o investimento através de garantias gerais para todos os investidores e benefícios especiais” para os que cumpram determinados critérios adicionais, explicou o Governo num comunicado. O Executivo timorense acrescentou que as novas condições são “mais atractivas” e poderão facilitar o investimento privado local, bem como o investimento estrangeiro, promovendo assim “o desenvolvimento do sector privado de Timor-Leste”.

A nova regulamentação visa também assegurar que a legislação do país relativa ao investimento segue as orientações preconizadas pela Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o que poderá facilitar a entrada de Timor-Leste na organização, segundo o Governo timorense.