A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno, zona de Timor-Leste considerada prioritária nos investimentos em infra-estruturas do Governo para 2015, assume formalmente as suas competências esta semana.

A cerimónia decorre no Sábado, altura em que serão lançadas, simbolicamente, as primeiras pedras em vários projectos centrais ao desenvolvimento da nova área económica, na região noroeste da ilha de Timor, segundo a agência de notícias Lusa.

O Jornal da República de Timor publicou este mês o decreto-lei 1/2015, que formaliza a criação do “Fundo Especial de Desenvolvimento”, que se destina a “financiar a implementação de um conjunto de projectos e planos de desenvolvimento na Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno, bem como na Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecusse e Ataúro”.

De acordo com o diploma, os fundos destinam-se a “projectos estratégicos plurianuais de carácter social e económico”, incluindo infra-estruturas rodoviárias, portos e aeroportos, hospitais e outras infra-estruturas sociais, instalações de água e saneamento e redes de distribuição energética e de telecomunicações.

O Orçamento de Timor para 2015 atribui US$81,9 milhões à autoridade que gere a nova zona económica para investir de forma a acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas básicas.

“A região usará o seu estatuto de zona económica especial para atrair investimento estrangeiro de qualidade e iniciativas de negócios a longo prazo”, referiu o Governo.