O Governo de Macau espera reforçar a cooperação judiciária com os Países de Língua Portuguesa. De acordo com a agência portuguesa de notícias Lusa, o Executivo afirmou que irá começar a negociar acordos de transferência de condenados com países lusófonos.

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, anunciou na segunda-feira que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) se prepara para iniciar negociações com outros países, “dando prioridade às negociações com os países lusófonos”.

A governante explicou que as negociações terão por base “o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial, aprovado pelo Governo Popular Central [da China]”.

Sónia Chan falava aos membros da Assembleia Legislativa da RAEM, durante uma sessão de apresentação das principais linhas estratégicas da sua tutela para 2016.

De acordo com a Lusa, Portugal é, actualmente, o único país com o qual Macau possui um acordo relativo à transferência de pessoas condenadas. O acordo foi assinado em 1999, antes da transferência da administração de Macau para a China, acrescentou a agência noticiosa.