A Autoridade Tributária da Província de Guangdong, no sudeste da China, lançou um conjunto de guias para o investimento em Países de Língua Portuguesa, segundo anúncio do jornal Nanfang Daily.

O Serviço de Impostos da Província de Guangdong lançou, em Abril, a primeira série de guias tributários para investidores chineses, que abrange Cabo Verde, Moçambique e Portugal.

Os documentos dispõem de informações sobre a economia, o ambiente de negócios, as políticas fiscais, o sistema de cobrança e a gestão de impostos bem como os acordos bilaterais tributários em vigor nos três países.

O objectivo é “disponibilizar referências e orientação a empresas no processo de se tornarem globais”, disse, na apresentação dos guias, o Chefe do Gabinete de Cooperação de Tributação para os Países e Regiões de Língua Portuguesa, Yuan Hongbing.

Os documentos foram publicados por esse Gabinete, criado em Abril de 2022 na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, adjacente a Macau.

A apresentação dos documentos aconteceu nessa área especial, estabelecida em 2021, sob gestão conjunta de Macau e da Província de Guangdong, um dos centros industriais mais importantes do mundo.

Para além da livre circulação de capitais, outra das vantagens da zona de cooperação  na captação de empresas e investimento consiste na política de isenção e alívio de impostos sobre as mercadorias que irá facilitar a sua entrada em todo o mercado chinês, com uma população acima de 1,4 mil milhões. A área especial na ilha de Hengqin acolhe ainda, desde 2011, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau (GMTCM, na sigla em inglês).

Na sua apresentação, o Director Financeiro do GMTCM, Xie Zhi, disse que os Guias serão “muito úteis” para ajudar as empresas a operar no Parque, de forma a “evitar alguns riscos fiscais”.

Aquele responsável sublinhou que as empresas a operar no GMTCM conseguiram a aprovação dos reguladores farmacêuticos no registo de nove produtos de origem de medicina tradicional chinesa em Moçambique e de sete no Brasil.