Tal como acontece com a maioria dos pequenos estados insulares em desenvolvimento, o setor das pescas em Cabo Verde desempenha um papel enorme no tecido social e na economia, representando o setor económico não-serviços mais importante do país e dominando o seu cabaz de exportações. Em 2021, os produtos da pesca processados e não processados representaram uma parte significativa das exportações do país, compreendendo 72 por cento e avaliados em 61 milhões de dólares. A última década assistiu a um aumento notável das exportações de peixe processado, passando de 44 por cento das exportações durante 2010-2012 para mais de 60 por cento no final da década. As exportações de produtos da pesca de Cabo Verde estão altamente concentradas em peixe congelado ou processado. O país depende fortemente de um pequeno número de empresas para exportar peixe processado, principalmente para Itália, Espanha e Estados Unidos.
I. Panorama atual do sector pesqueiro em Cabo Verde
O setor pesqueiro de Cabo Verde compreende três tipos distintos de frota: arte-sanal, semi-industrial e industrial. A frota artesanal inclui 1.574 embarcações e 4.736 pescadores em mais de 103 locais de desembarque em todas as ilhas habitadas. Essas frotas contam com pequenas embarcações de madeira, de convés aberto, de 3,5 a 8 metros (m) de comprimento, movidas por motores de popa e, em alguns casos, remos e velas. O setor artesanal é significativo para os meios de subsistência, representando 82 por cento dos empregos pesqueiros. A frota semi-industrial nacional, composta por cerca de 119 embarcações de pesca e 1.035 armadores e tripulantes, opera a partir de 13 portos de pesca diferentes. Estas embarcações têm em média 11 m de comprimento, e algumas estão inativas. Quatro embarcações de propriedade local têm mais de 20m de comprimento e são classificadas como de escala industrial de acordo com o sistema de classificação do governo. Estas frotas nacionais são complementadas por vários navios de propriedade e operados por estrangeiros que pescam ao abrigo de acordos formais na zona económica exclusiva (ZEE) de Cabo Verde. As frotas artesanais e semi-industriais pescam ao longo da costa e nas águas arquipelágicas, enquanto a frota industrial tem como alvo várias espécies de atum em toda a extensa ZEE de Cabo Verde.
Figura 1: Capturas totais dos últimos 40 anos
Fonte: World Bank
Desde 2015, registou-se um declínio nas capturas totais, influenciado por uma combinação de factores (ver figura 1). Em 2015, as capturas totalizaram cerca de 39.393 toneladas, sendo que o atum representou cerca de 76 por cento deste volume. No entanto, em 2021, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a captura diminuiu significativamente para apenas 11.623. No entanto, o valor das exportações de produtos do mar de Cabo Verde não diminuiu tão drasticamente como as capturas globais, sugerindo que as exportações derivam principalmente de frotas semi-industriais e industriais e respondem principalmente à crescente procura de espécies pelágicas de pequeno e grande porte, como a cavala e o atum (ver figura 2).
Figura 2: Valor das exportações e importações de produtos do mar
Fonte: FAO
O volume e o valor do pescado exportado de Cabo Verde superam consistente-mente as capturas nas suas águas. A fábrica local de processamento e conservas, Frescomar, só pode operar eficientemente em plena capacidade, abastecendo-se não só da frota semi-industrial nacional e da frota industrial, mas também de navios que pescam fora das águas de Cabo Verde.
A procura interna de produtos do mar é significativa, especialmente nas principais áreas urbanas. Na Praia, onde vive quase 20 por cento da população de Cabo Verde, os preços do peixe são muito mais elevados do que noutras comunidades.Uma vez desembarcadas, vêm frequentemente o peixe mudar de mãos várias vezes antes de chegar aos mercados locais de peixe directo ao consumidor. Como a procura parece exceder a oferta, há pouco incentivo para os pescadores ou comerciantes investirem em refrigeração porque podem vender as suas capturas facilmente. O porto de pesca da Praia e o mercado de peixe do Mindelo carecem de armazenamento refrigerado operacional, provocando condições sanitárias inadequadas que ficam aquém dos padrões de segurança alimentar. Uma cadeia de frio e armazenamento robustos minimizariam a perda de produtos, manteriam a qualidade, agregariam e cumpririam consistentemente os padrões de segurança e qualidade alimentar exigidos pelo turismo e pelos mercados internacionais.
O sector do turismo permanece uma oportunidade de mercado inexplorada para as pescas e aquacultura. Embora a maioria dos consumidores obtenha produtos do mar das pescas domésticas, os hotéis geralmente adoptam uma abordagem altamente cautelosa na obtenção de alimentos para evitar problemas como intoxicação alimentar e fornecimento inconsistente. Esta abordagem cautelosa reflecte-se no facto de, em 2019, Cabo Verde ter importado quase 1,5 milhões de dólares em camarões/pré-cozidos congelados, 1,6 milhões de dólares em filetes de peixe congelado e quase 3 milhões de dólares em outros tipos de peixes e mariscos defumados e secos. Aumentar o nível de participação da produção local de peixe (pescado ou criado) no mercado turístico exigirá uma estratégia intersectorial que inclua a melhoria do manuseamento, armazenamento, agregação, processamento e transporte do pescado.
Apesar dos investimentos limitados, Cabo Verde está a fazer esforços para competir no mercado global, particularmente em produtos de alto volume, como o atum enlatado. Cabo Verde está localizado perto do centro das zonas de pesca do atum, tornando-o um local atraente para investir no desembarque, processamento e conserva de atum. Embora numa escala relativamente menor, o grupo Ubago adquiriu e expandiu a fábrica de processamento Frescomar, no Mindelo, São Vicente. Aproveitando o crescimento do seu negócio de conservas de atum, a Ubago diversificou os seus investimentos noutras actividades conexas, que incluem a produção de farinha e óleo de peixe, a supervisão dos complexos de desembarque de pescado no Mindelo e no Sal, como parte da gestão das suas concessões, e a operação da instalação de refrigeração e processamento da Antulo.
Cabo Verde fez progressos significativos ao actualizar a legislação das pescas em 2022 e ao introduzir uma nova lei para regular a aquacultura em 2021. No entanto, tal como outros pequenos países arquipelágicos, Cabo Verde enfrenta desafios na utilização eficaz dos seus recursos públicos para recolher e analisar dados, monitorar os recursos pesqueiros, avaliar o tamanho das frotas e fazer cumprir os regulamentos da pesca. As dificuldades na monitorização, controlo e vigilância das frotas nacionais e estrangeiras estão a conduzir a actividades de pesca potencialmente não regulamentadas e à perda de receitas públicas.
II. Aquacultura: um subsetor emergente e inexplorado que aguarda exploração
Apesar da significativa procura nacional e internacional de marisco, existem apenas duas instalações de aquacultura em Cabo Verde. A primeira é uma fazenda de camarão terrestre de propriedade local em São Vicente, operacional, mas com dificuldades para atingir a capacidade total. Em 2023, produziu quarenta toneladas de camarão, conseguindo vendê-lo para restaurantes e mercados locais em São Vicente, Boa Vista e ocasionalmente na Praia. A fazenda tem potencial para duplicar a sua produção, mas é dificultada pela falta de transporte e armazenamentos refrigerados fiáveis. Apesar do interesse dos compradores espanhóis, a empresa ainda não cumpriu os padrões de saneamento da UE para exportar e considera demasiado caras as taxas para instalações de refrigeração certificadas pela UE no porto de Mindelo. A segunda unidade, centrada no atum-rabilho do Atlântico, ainda está numa fase inicial de desenvolvimento. Cria em cativeiro um dos produtos mais valorizados no mercado internacional de sashimi. A unidade está a testar as suas capacidades elevando o amber-jack (também conhecido como longfin yellowtail ou kamachi) até ao tamanho juvenil.
As muitas perspetivas de expansão da aquacultura em Cabo Verde dão oportunidade ao governo de melhorar os programas destinados a estimular o empreendedorismo local e a atrair investimentos estrangeiros através de ordenamento, subsídios e assistência técnica. Uma análise recente mostrou que as áreas offshore de Cabo Verde possuem um potencial significativo para a aquacultura, com 45 quilómetros quadrados de área altamente adequada e 1.637 quilómetros quadrados de área adequada para a aquacultura. As ilhas da Boa Vista, Maio, São Vicente, Santo Antão, Sal e Santiago têm potencial para investimento privado em explorações offshore. Em contraste, o potencial terrestre é mais limitado, com apenas 1 quilómetro quadrado de área altamente adequada e 32 quilómetros quadrados classificados como adequados para o desenvolvimento da aquacultura, especialmente nas ilhas da Boa Vista, Maio, Sal e São Vicente.
A pesca e a aquacultura englobam actividades de grande importância e relevância para a economia caboverdiana, tanto pela função de produção alimentar para as populações, como pela capacidade de gerar empregos e rendimentos. Os produtos da pesca, além de abastecerem o mercado interno, são relevantes na estrutura do comércio externo, e contribuem para diversificar a oferta turística. Pelas iniciativas e projectos de desenvolvimento aquícola em curso, é de se esperar que, a aquacultura venha a ter maior importância em Cabo Verde nos próximos anos.
O Governo de Cabo Verde tem como umas das prioridades na sua agenda de privatização o setor das pescas, incluindo a listagem de algumas empresas de pesca para privatização. Com essa medida, pretende-se atrair mais investimento privado, visando principalmente investidores com vasta experiência no setor, que possuam capacidade de inovação e acesso a fontes expressivas de financiamento. A intenção é que a privatização traga não apenas recursos financeiros, mas também que essa medida possa dinamizar e modernizar o setor através de expertise técnica e novas tecnologias, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a competitividade da pesca em Cabo Verde.
Em abril de 2024, após uma análise minuciosa e um estudo aprofundado dos recursos marinhos, o Governo de Cabo Verde aprovou uma estratégia orientadora para o desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares, na qual foram definidas dez áreas prioritárias, incluindo pesca e aquacultura, transportes marítimos e biotecnologia marinha, entre outros, bem como 23 objectivos estratégicos que permeiam toda a cadeia da economia azul. A estratégia não só representa o compromisso de Cabo Verde na promoção do desenvolvimento sustentável da economia azul, como também demonstra a determinação do governo em desenvolver o sector de pesca e aquacultura de alta qualidade. O governo convida investidores a aproveitar a oportunidade de investir no sector das pescas, para que, em conjunto, desenvolvam este mercado de enorme potencial.
