O arquipélago de São Tomé e Príncipe conta com uma área de 1.001 quilómetros quadrados e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 160.000 quilómetros quadrados. Sendo um país rico em recursos de pesca, o sector de pesca em São Tomé e Príncipe é um dos motores do crescimento económico nacional que oferece oportunidades de emprego a milhares de pessoas, sendo ainda a fonte de rendimento mais importante para as famílias com baixos rendimentos, a seguir à produção de cacau. Nos últimos anos, o pescado tem desempenhado um papel fundamental na segurança alimentar e nutricional de São Tomé e Príncipe, mais de 50% das proteínas consumidas pela população nacional provêm do peixe e o consumo per capita atinge 29,3 quilogramas por ano, o que faz de São Tomé e Príncipe o maior país consumidor deste produto entre os países costeiros da África Central.
A captura de pescado em São Tomé e Príncipe baseia-se essencialmente em trabalhos manuais, focada sobretudo em peixes pelágicos costeiros, com uma pequena porção proveniente da pequena frota de pesca semi-independente. De 2015 a 2018, o volume de captura doméstica oscilou entre 9.730 e 11.700 toneladas. Segundo a estimativa dos estudos, o potencial volume de captura na ZEE são-tomense é de 29.000 toneladas por ano. Devido ao crescimento populacional e à forte procura no mercado interno, quase todo o pescado capturado é vendido fresco no mercado interno, o que limita as exportações deste produto. Nos últimos anos, a frota de pesca artesanal tem vindo a expandir-se, numa tentativa de transitar de ser auto-suficiente para um modelo mais comercial, como resultado, tem-se registado um aumento no volume de captura.
Figura 1: Principais zonas de embarque e desembarque de embarcações de pesca nas ilhas de São Tomé e de Príncipe
O sector da captura de peixes pelágicos costeiros emprega cerca de 4.100 pescadores e 2.800 vendedoras de peixes, e pelo menos 37 comunidades costeiras dependem desta actividade como o meio da sua sustentação. De acordo com os dados de 2020 a 2021, São Tomé e Príncipe dispõe de um total de cerca de 2.240 embarcações de pesca, que contribui para a captura de aproximadamente 8.476 toneladas de peixes pelágicos costeiros, com um volume de vendas de mais de 97 milhões de dobras STN (cerca de 4,16 milhões USD). O Quadro 1 abaixo mostra o volume de peixes pelágicos costeiros capturados por diferentes tipos de equipamentos de pesca.
Quadro 1: Captura média anual de cada espécie de peixe pelágico costeiro capturada por diferentes tipos de equipamentos de pesca artesanal (dados de 2020 a 2021)
| Captura (toneladas/ano) | Blue Runner | Bigeyes Scad | ScadsNei | Fulufulu tunas | Balao halfbeak | Skipjacktuna | Flying fishes | Outras espécies | Total de captura | Total de captura de peixes pelágicos costeiros |
| Anzóis e linhas | 1587 | 460 | 46 | 554 | 0 | 17 | 18 | 5011 | 7693 | 2682 |
| Redes de emalhar derivantes | 23 | 16 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1608 | 50 | 1698 | 1648 |
| Redes de mão | 0 | 0 | 0 | 24 | 0 | 3 | 1000 | 396 | 1423 | 1026 |
| Redes de cercar | 41 | 31 | 151 | 1701 | 1192 | 0 | 3 | 842 | 3961 | 3120 |
| Total | 1651 | 507 | 198 | 2279 | 1192 | 20 | 2630 | 6300 | 14776 | 8476 |
Fonte: FAO: Relatório de Síntese — A cadeia de valor dos pelágicos costeiros em São Tomé e Príncipe
As embarcações mais utilizadas pelos pescadores de captura manual são as pequenas canoas de madeira ou as canoas com mastro, enquanto que os principais equipamentos consistem em anzóis e linhas, redes de emalhar derivantes, entre outras variedades tradicionais (há cerca de 2.130 embarcações de captura manual, representando 90% da frota de pesca artesanal, e o seu volume de captura corresponde a 63% da captura total, com um a dois pescadores em cada embarcação). Em São Tomé e Príncipe, também há algumas embarcações de pesca semi-industrial, cujas operações consistem geralmente na utilização de redes de cercar em embarcações motorizadas de grande dimensão, construídas normalmente a partir de fibra de vidro (o volume de captura das cerca de 110 embarcações semi-industriais representam 37% da captura total, com até 12 pescadores em cada embarcação).
Figura 2: Embarcações de pesca artesanal em São Tomé e Príncipe, geralmente são canoas
Figura 3: Venda de peixes
Figura 4: Venda de peixes
O sector da pesca industrial em São Tomé e Príncipe está muito subdesenvolvido. Actualmente, o sector depende principalmente das embarcações da União Europeia (UE) para a pesca industrial do atum.
Em 2007, a UE e o Governo de São Tomé e Príncipe celebraram o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia, que entrou em vigor em 29 de Agosto de 2011. O Acordo, cujo último período abrangido vai de 19 de Dezembro de 2019 a 18 de Dezembro de 2024, estipula que a UE deve disponibilizar, anualmente, uma determinada verba em forma de apoio financeiro a São Tomé e Príncipe (a versão mais recente deste acordo prevê um apoio financeiro anual de 840 mil euros, dos quais 440 mil se destinam exclusivamente ao sector da pesca), além de permitir a pesca do atum por um determinado número de embarcações da UE nas águas de São Tomé e Príncipe. Até ao momento, as frotas espanhola, francesa e portuguesa estão autorizadas a pescar atum nas águas territoriais de São Tomé e Príncipe, distribuídas especificamente de seguinte forma:
Captura de atum com redes de cercar: 16 embarcações espanholas, 12 embarcações francesas;
Captura de atum com palangre: 5 embarcações espanholas, 1 embarcação portuguesa.
No entanto, o pescado capturado pelas frotas de pesca industrial da UE não tem como destino o mercado doméstico de São Tomé e Príncipe, mas são antes transportadas directamente para o mercado dos países da UE.
Figura 5: Captura de atum por uma embarcação de pesca industrial
A pesca em São Tomé e Príncipe enfrenta vários desafios, tais como:
A falta de planeamento e políticas nacionais para o desenvolvimento sustentável da pesca, assim como a fraca supervisão e administração a nível da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à pesca (por exemplo, a utilização de redes de cercar com malhas menores do que as permitidas por lei), resultam na exploração desenfreada dos recursos pesqueiros.
Enormes perdas do pescado após a captura: Como a maioria dos pescadores não tem qualquer meio de conservação (gelo e recipientes térmicos) a bordo, o pescado capturado acaba por perder a frescura e consequentemente o seu valor caso a actividade de pesca prolongar por muito tempo. Além disso, também há perdas durante o processamento do pescado, causadas sobretudo pela falta de tecnologias e de equipamentos.
Limitações energéticas: O país enfrenta, de modo geral, o problema de escassez estrutural no fornecimento de electricidade, agravado ainda mais pelos elevados custos associados. Estes problemas colocam vários desafios ao sector da pesca. Graças à cooperação com entidades estrangeiras, algumas fábricas de pesca conseguiram adquirir equipamentos de refrigeração, mas devido à falta de electricidade ou aos elevados custos de uso, os equipamentos caíram em desuso.
Falta de mecanismos de financiamento a longo ou curto prazo para o sector: Actualmente, os equipamentos de pesca em São Tomé e Príncipe são muito antigos. A falta de mecanismos de financiamento faz com que os pescadores não consigam desenvolver as suas actividades, quer se trate de pesca artesanal quer semi-industrial, pelo que os pescadores estão apenas a sobreviver.
Apesar dos desafios, as oportunidades no sector da pesca são evidentes e amplamente reconhecidas. Por exemplo, hoje em dia, verifica-se uma tendência cada vez mais crescente, traduzida no aumento da procura do mercado hoteleiro por produtos pesqueiros de alta qualidade, além disso, trata-se de um negócio bastante lucrativo, uma vez que os preços razoáveis praticados no mercado hoteleiro garantem uma margem de rendimento relativamente elevada aos pescadores e aos distribuidores grossistas de produtos pesqueiros. Por outro lado, esta área do mercado apresenta requisitos exigentes a nível de qualidade dos produtos, um hábito de consumo que pode fomentar simultaneamente a qualidade do desenvolvimento de todo o mercado pesqueiro, o que é favorável ao desenvolvimento global do próprio sector.
Figura 6: Os hotéis em São Tomé e Príncipe utilizam produtos pesqueiros de alta qualidade.
O Projecto de Reabilitação de Infraestruturas de Apoio a Segurança Alimentar II (PRIASA II) continua a investir na promoção da segurança alimentar e na redução da pobreza rural em São Tomé e Príncipe. Iniciado em 2011, o projecto tem o objectivo de melhorar a qualidade e o abastecimento dos produtos agrícolas e pesqueiros no mercado local, através do reforço da capacidade institucional e da modernização das infra-estruturas agrícolas e pesqueiras. As infra-estruturas públicas construídas no âmbito do projecto PRIASA II, em caso da boa gestão, assinalarão um salto qualitativo do desenvolvimento da cadeia de frio em São Tomé e Príncipe.
Figura 7: A criação de um mercado central em Bôbô Fôrro permite uma melhor gestão e organização das actividades de pesca.
Figura 8: Processamento de pescado
Com o intuito de diversificar e aumentar rapidamente as receitas de exportação, o Governo são-tomense tem vindo a atribuir grande importância ao desenvolvimento da pesca industrial. Por esse motivo, o Governo espera a presença de mais investidores estrangeiros com frotas de pesca industrial em São Tomé e Príncipe, para investir e desenvolver-se no país e sobretudo para deixar de depender em demasia do seu único parceiro nesta matéria, a UE. Nesse sentido, a China é um dos países que interessa muito ao Governo de São Tomé e Príncipe, sendo por isso expectável que surjam muitas oportunidades de cooperação entre a China e São Tomé e Príncipe no domínio da pesca.
