A economia digital é um modelo económico inovador que tem os dados como principal recurso produtivo, as tecnologias digitais como suporte, as plataformas digitais como principal meio de organizar as transacções e a promoção da digitalização de outras indústrias como força motriz. Hoje em dia, para a maioria dos países, fomentar o desenvolvimento da economia digital já se tornou uma meta estratégica importante e uma aposta estratégica para a sua criação de novas vantagens competitivas e o seu pleno controlo do desenvolvimento. Cabo Verde não é excepção.

O “Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável — 2022/2026 (PEDS II)” de Cabo Verde classifica como uma das prioridades o desenvolvimento da economia digital e estabelece a “Cabo Verde Ambição 2030 — Estratégia de Desenvolvimento da Economia Digital”, que tem como objectivo transformar Cabo Verde, através da transição para a economia digital, numa plataforma e fornecedor internacional de serviços digitais até 2030. A tal transformação também visa desenvolver o país como um hub regional de telecomunicações, um centro regional de inovação, de empreendedorismo e de excelência, e um mercado regional de referência da economia digital, com base no aproveitamento da sua localização geográfica privilegiada na região atlântica de África, da sua estabilidade política e social, do seu nível do estado de direito, da sua conectividade digital internacional, das suas infra-estruturas de telecomunicações e das suas capacidades digitais. Todo este empreendimento tem como objectivo de permitir que Cabo Verde assuma o importante papel de “hub digital” e “porta de entrada para a África Ocidental”.

Com uma base sólida e notórias vantagens para o desenvolvimento da economia digital, Cabo Verde tem obtido resultados positivos ao longo das últimas duas décadas.

Conectividade digital e desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações

O facto de Cabo Verde ocupar as 130.ª e 181.ª posições respectivamente nos rankings mundiais de velocidade e custos de Internet evidencia a necessidade do país em melhorar o seu desempenho nestes dois aspectos. Quanto à conectividade digital e às infra-estruturas de telecomunicações, o país ocupa actualmente o quarto lugar no contexto do continente africano.^[3]

Nesta altura, o acesso de Cabo Verde à Internet é assegurado pelo cabo submarino WACS (West Africa Cable System), sendo que o cabo submarino Atlantis já passou à história. O EllaLink^[4] , um projecto privado e independente de cabos submarinos, pretende ligar Cabo Verde à Europa e à América Latina, com uma capacidade inicial de 400 Gbps, o que permitirá ao país criar uma plataforma de tecnologias e telecomunicações no Atlântico. Por isso, o investimento de 25 milhões de dólares americanos da CV Telecom no EllaLink marca uma importante decisão estratégica para o país, que ajudará a aumentar a competitividade de Cabo Verde. Com esta nova conectividade, as ilhas de Cabo Verde terão maior diversidade e flexibilidade nas suas infra-estruturas de telecomunicações, bem como acesso a uma capacidade que contribuirá para o rápido crescimento da Internet na região. Além da cidade da Praia, os pontos terminais já se encontram instalados também em Fortaleza (Brasil), Praia Grande (Brasil) e Sines (Portugal).

Figura 1: Projecto do cabo submarino EllaLink

Amílcar O sistema de cabos submarinos Amílcar Cabral, que representa uma iniciativa regional da CEDEAO, consiste num eixo principal que vai ligar Cabo Verde (Praia) à Libéria (Monróvia) com três ramificações para a Guiné-Bissau, a República da Guiné e a Serra Leoa, bem como duas extensões futuras para o norte e o sul da rede. O sistema terá um comprimento total de 2.955 quilómetros e uma vida útil estimada em 25 anos.

Figura 3: Projecto do cabo submarino Amílcar Cabral

Através da construção das infra-estruturas de telecomunicações acima referidas, Cabo Verde alcançará os seus objectivos de aumentar o número de pessoas com acesso à banda larga, reduzir os preços para o acesso à Internet de banda larga e aumentar o tráfego internacional de Internet.

Medidas estratégicas: Parque Tecnológico Arquipélago Digital de Cabo Verde (TechPark.CV) e Zona Económica Especial para as Tecnologias (ZEET)

O Parque Tecnológico Arquipélago Digital de Cabo Verde (TechPark.CV), cuja conclusão está prevista para o ano de 2023, constitui o primeiro parque tecnológico do país e da sub-região ocidental africana e visa atrair investimentos directos estrangeiros e nacionais em serviços das tecnologias de informação e comunicação. Através da criação do ecossistema de inovação e empreendedorismo com base em tecnologias, o projecto procura estabelecer parcerias com os principais actores nacionais e internacionais do sector, promover a interacção entre as empresas, o mercado, as actividades académicas e as investigações, assim como fomentar o desenvolvimento dos projectos baseados em tecnologias digitais, sejam eles na fase embrionária ou de incubação, sejam na fase de aceleração e amadurecimento.

O parque tecnológico localiza-se na Zona Económica Especial para as Tecnologias (ZEET), que se vai tornar um ponto de referência e um centro de acções para toda a estratégia digital de Cabo Verde.

A ZEET destina-se a empresas de base tecnológica que desenvolvam atividades com as seguintes características:

• Promovam uma cultura de inovação, com fomento de criatividade ao nível da investigação e desenvolvimento tecnológico;

• Permitam o desenvolvimento de serviços digitais;

• Criem as condições favoráveis para servir de incubadora de startups na área da tecnologia.

• Com capacidade de gerar o fluxo de conhecimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, nomeadamente através de processos criativos e colaborativos, em ambientes favoráveis de incubação, integração nas redes de cluster digital e processos de spin-off.

Além de incentivos financeiros, às empresas autorizadas a operar na ZEET gozam dos seguintes benefícios fiscais e aduaneiros:

• Taxa reduzida de IRPC de 2.5%;

• Isenção de IRPC ou de IRPS aplicável às as entidades que participem no capital social de sociedades autorizadas para operar na ZEET, relativamente a lucros colocados à sua disposição por essas sociedades, e a juros e outras formas de remuneração de suprimentos ou adiantamentos de capital por si feitos à sociedade, ou devidos pelo facto de não levantarem os lucros ou remunerações colocadas à sua disposição;

• Isenção de IVA;

• Isenção de Imposto de Selo nas operações de contratação de financiamento para a realização do investimento;

• Isenção de IUP;

• Isenção de direitos aduaneiros na importação de determinados materiais (por ex, software), equipamentos, matérias-primas e subsidiárias, produtos acabados e semiacabados; os direitos aduaneiros são reembolsáveis caso não tenha sido concedida isenção;

• Isenção de emolumentos notariais devidos na constituição e registo;

• Isenção em 50% dos emolumentos notariais devidos na compra e venda de imóveis para a sua instalação.

Governação electrónica

Cabo Verde tem feito um investimento significativo em governação electrónica, tendo alcançado resultados notáveis no “Índice de Desenvolvimento da Governação Electrónica (E-Government Development Index — EGDI)”, bem como nos índices de serviços online (OSI), infra-estruturas de telecomunicações (TII) e capital humano (HCI). Estes índices colocam o país numa hierarquia superior em relação ao nível médio do grupo de países de rendimento médio (PIB); do grupo de países africanos; do grupo de países insulares (Small Island Developing States — SIDS); e do grupo de países lusófonos. De acordo com o “EGDI 2020” das Nações Unidas, Cabo Verde manteve o seu lugar cimeiro entre os países de rendimento médio, ocupando o segundo lugar na sub-região ocidental africana, ultrapassado apenas pelo Gana. Além disso, o país é o país da região africana com a maior maturidade a nível de governação digital (“GovTech Maturity Index — GTMI”).

Ao longo das últimas duas décadas, Cabo Verde tem melhorado gradualmente os seus sistemas centrais do governo, as infra-estruturas e as habilidades digitais. O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) criou uma rede governamental para conectar todas as entidades públicas e disponibilizar acesso a uma variedade de plataformas e serviços compartilhados, incluindo e-mail e aplicações de gestão governamental e municipal. Padrões comuns de troca de informações e dados foram adoptados por várias plataformas públicas. O NOSi desenvolveu também o sistema de “Planeamento Integrado de Recursos Governamentais (IGRP)”, utilizando o modelo “Platform as a Service (PaaS)” e a aplicação móvel “Mkonekta (Serviçus Públicus na Bu Mô)”, para acesso seguro aos serviços públicos, incluindo pagamentos electrónicos.

Figura 5: Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi)

Competências digitais e formação

No domínio das competências digitais e da formação, Cabo Verde tem apostado fortemente no alargamento, a nível nacional, de oportunidades para o acesso a formações de competências digitais, reforçando a capacidade digital dos jovens através de diversos canais. Nesse aspecto, destacam-se os esforços envidados para a implementação dos laboratórios WebLabs de iniciação e formação digital em todas as escolas secundárias do território nacional e para a sua extensão, numa segunda fase, às escolas primárias.

O NOSi lançou ainda o programa NOSiAkademia^[6], que visa promover os estágios profissionais no campo das tecnologias de informação e comunicação, permitindo aos jovens recém-formados terem a oportunidade de desenvolver as suas competências digitais num ambiente tecnológico e serem mais competitivos no mercado de trabalho nacional e global. Paralelamente, o programa estabeleceu parcerias estratégicas com diferentes centros de certificação e acreditação de prestígio mundial, com vista a consolidar a capacidade de criação de competências digitais em diversas áreas. Destaca-se igualmente a implementação, em curso, do projecto desenvolvido em parceria com a IBM D-NA (Digital-Nation Africa), um projecto-piloto em África que, para além das escolas secundárias, foi recentemente expandida às universidades e instituições de formação profissional, com o objectivo de abranger, nos próximos dois anos, mais de 20.000 jovens, proporcionando-lhes formação em competências digitais especializadas.

Figura 6: Formação em competências digitais

Cibersegurança

No domínio da cibersegurança, Cabo Verde aderiu, em Junho de 2018, à “Convenção sobre o Cibercrime”, também conhecida como “Convenção de Budapeste”. Cabo Verde também ratificou a “Convenção de Malabo”, uma convenção da União Africana sobre cibersegurança e protecção de dados pessoais. Em Abril de 2019, Cabo Verde criou o Núcleo Nacional de Cibersegurança. Quanto ao cibercrime, Cabo Verde já tem uma legislação muito clara, com a criação da “Lei do Cibercrime”, “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, “Lei do Comércio Electrónico”, “Lei das Infra-estruturas de Chaves Públicas”, “Lei da Assinatura Digital” e “Lei da Identidade Electrónica”. Também tem investido na formação de pessoas jurídicas em cibercrime e prova electrónica.

Cabo Verde está a transformar as tecnologias digitais num acelerador para a reforma social, a modernização da administração pública, a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da eficiência e da produtividade das empresas. As tecnologias digitais aproximaram Cabo Verde da diáspora e reforçaram a sua participação, constituindo um impulso para os jovens cabo-verdianos conquistarem o mercado internacional. Embora Cabo Verde continue a enfrentar desafios em várias frentes, temos motivos para acreditar que a sua ambição de se tornar uma plataforma digital será certamente alcançada.

[1]Fonte: Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável — 2022/2026 (PEDS II

[2]Fonte: Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável — 2022/2026 (PEDS II)

[3]Fonte: Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável — 2022/2026 (PEDS II)

[4]https://ella.link/

[5]https://www.submarinenetworks.com/en/systems/euro-africa/share

[6]https://akademia.nosi.cv/en/home-eng/