A plataforma de vendas on-line AliExpress, do grupo chinês Alibaba, começa a operar oficialmente no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, no dia 15 de Outubro. A empresa passa a integrar uma lista que inclui Amazon, Shopee e Shein.

Criado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em Agosto com a meta de regularizar compras importadas e evitar o descumprimento do pagamento de impostos.

As empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$50. Para compras acima de US$50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.

Sobre as remessas será aplicado o ICMS, em uma alíquota uniforme de 17%. A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria.

(Fonte: Folha de Pernambuco)