O presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmou no sábado passado que não vai assinar medida provisória (MP) para cobrar impostos de plataformas estrangeiras que importam produtos da China a pessoas físicas no Brasil. Disse ainda que a saída para combater irregularidades é a fiscalização, em vez do aumento de impostos.
Segundo o Twitter de Bolsonaro, não vai ser assinada nenhuma MP para aplicar taxas sobre compras por aplicações como Shopee, AliExpress, Shein, etc, ao contrário do que tem sido noticiado por grande parte dos media.
Empresas especializadas neste serviço, como AliExpress, Shopee e Mercado Livre, permanecem isentas de tributação da Receita Federal sobre importações de até US$ 50 para livros, revistas, outros materiais periódicos e medicamentos.
Em 23 de Março, um grupo de empresários brasileiros apresentou um ofício à Procuradoria Geral da República com queixas contra essas plataformas estrangeiras.