Ao promulgar, em Março, as novas normas para a promoção do desenvolvimento de Hengqin, as autoridades de Guangdong esperam tornar a vida e o emprego na Zona de Cooperação Aprofundada mais adaptados à Região Administrativa de Macau.

O projecto-geral de construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi estabelecido em Setembro de 2021.

Entre as medidas a lançar, destaque para a isenção fiscal, o reforço da ligação de serviços educativos, médicos e sociais entre Hengqin e Macau, a atracção de mais quadros qualificados e de jovens empreendedores de Macau para se instalarem na zona.

“O lançamento das novas normas irá favorecer o reforço da salvaguarda do primado da lei, um melhor impulso da implementação do projecto-geral, o desenvolvimento de novas indústrias que contribuam para promover a diversificação adequada da economia de Macau, a construção de um novo lar que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau”, salientou o Chefe do Executivo de Macau Ho Iat Seng.

O documento das normas contém oito capítulos, com 66 artigos, cujo  conteúdo abrange o sistema de gestão da Zona de Cooperação, o planeamento e a construção, a promoção do desenvolvimento das indústrias, a facilitação da vida e do emprego dos residentes de Macau, o impulso da integração de Macau e Hengqin e a salvaguarda do primado da lei.

As normas propõem que seja promovida a ligação da Zona de Cooperação Aprofundada aos serviços públicos e sistemas de segurança social de Macau, nomeadamente educação, cuidados médicos, serviços sociais e transportes. 

Hengqin vai avançar na exploração de prestação de diversos serviços relacionados com a vida quotidiana da população, que seja “do estilo de Macau”, para “criar um ambiente de vida que esteja de acordo com Macau”.

O Governo de Hengqin vai ainda incentivar a criação de escolas para os alunos de Macau na ilha e atrair mais operadoras de serviços médicos e de saúde de Macau para se instalarem na zona.

O Coordenador Adjunto da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Ng Chi Kin, salientou que o projecto “Novo Bairro de Macau” será o ponto experimental para uma maior integração. 

“Vamos apoiar as associações patrióticas e as organizações de serviço social qualificadas para prestarem serviços no ‘Novo Bairro de Macau’. Vamos estudar possibilidades de se estenderem as medidas do bem-estar social de Macau a Hengqin”, avançou.

Entre os planos consta ainda a criação de um centro de negócios para os jovens de Macau em Hengqin, bem como a Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa. 

Os jovens empreendedores de Macau que desenvolvam actividades em Hengqin vão poder desfrutar simultaneamente das políticas de apoio dos dois locais.

Os residentes de Macau que trabalhem em Hengqin serão isentos do pagamento do imposto sobre o rendimento pessoal em Hengqin, caso exceda a carga fiscal de Macau, havendo ainda uma isenção do imposto de rendimento pessoal superior a 15% para os talentos de alto nível e os de alta necessidade que trabalhem na Zona de Cooperação.

Hengqin é uma ilha de 106 quilómetros quadrados localizada na zona sul da cidade de Zhuhai, na província de Guangdong. Por ser adjacente a Macau, que fica a menos de 200 metros de distância, a ilha foi selecionada como uma Nova Área para estreitar os laços económicos com Macau.