Empresas de Macau vão passar a desfrutar de “tratamento nacional” em 58 sectores de serviços no Interior da China a partir do próximo ano, ao abrigo do Acordo de Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong entre o Interior da China e Macau.

O acordo, assinado no dia 18 de Dezembro, surge no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, também conhecido como CEPA.

A partir de 1 de Março de 2015, 153 sectores do comércio de serviços serão liberalizados, concretizando a liberalização do comércio de serviços entre a Província de Guangdong e Macau, referiu o Governo de Macau num comunicado.

Além disso, serão acrescentadas 24 medidas de liberalização nos sectores em que se adopta a lista positiva, incluindo o aumento de 84 novos sectores liberalizados no domínio dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual.

O acordo foi assinado pela Vice-Ministra do Comércio, Gao Yan, e pelo Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tam Pak Yuen.

“[Vamos] acompanhar activamente esta experiência piloto em Guangdong … com vista a alcançar o objectivo da concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre o Interior da China e Macau até ao final de 2015”, disse a Vice-Ministra do Comércio.

Segundo o acordo, 58 sectores de serviços passarão a gozar de tratamento nacional a partir de Março de 2015, incluindo os sectores de publicidade, convenções e exposições, hotelaria e restauração e transporte rodoviário de mercadorias.

Os prestadores de serviços de Macau poderão entrar no mercado do Interior da China através da presença comercial na Província de Guangdong, na qual irão gozar das mesmas condições de acesso que as empresas do Interior da China.

Algumas restrições a prestadores de serviços de Macau irão manter-se em cerca de 95 sectores, embora os requisitos tenham sido reduzidos com a assinatura do mais recente acordo.